6 DE JULHO DE 2018

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suficientes, garantindo as dotações seguras e a multidisciplinariedade, e adequados em conformidade com o

preconizado;

d) As ECCI sejam dotadas pelo menos com os seguintes profissionais, enfermeiro, médico, psicólogos,

fisioterapeuta, assistente social.

2 – No caso das pessoas em situação de dependência e suas famílias;

a) Reconheça o direito a apoio domiciliário de acordo com as suas necessidades específicas;

b) Reconheça o direito ao internamento, em unidades da RNCCI, de acordo com as suas necessidades

específicas;

c) Reconheça aos cuidadores informais o direito ao apoio domiciliário, à capacitação, aconselhamento e

ao apoio psicossocial.

Assembleia da República, 6 de julho de 2018.

Os Deputados do PCP: João Dias — Carla Cruz — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe —

Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira — Rita Rato — Jorge Machado — Paulo Sá —

Miguel Tiago — Ana Mesquita — Ângela Moreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.