Debates Parlamentares - Diário 143, p. 2 (2018-07-17)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 143 2

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto N.º 956/XIII (3.ª) — Promoção e desenvolvimento do de substituição da Comissão de Ambiente, Ordenamento do ecoturismo (Os Verdes). Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. N.º 957/XIII (3.ª) — Aprova os Estatutos do Centro para a N.º 442/XIII (2.ª) (Lei-quadro que estabelece as condições e Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos (PCP). requisitos de transferência de atribuições e competências N.º 958/XIII (3.ª) — Visa o reforço da resistência sísmica dos para as autarquias locais): edifícios (Os Verdes). — Vide projeto de lei n.º 383/XIII (2.ª).

N.º 959/XIII (3.ª) — Estabelece impedimentos na decisão N.º 449/XIII (2.ª) (Procede à descentralização de sobre processos de institucionalização de crianças e jovens competências para os municípios e entidades intermunicipais em risco (PCP). no âmbito da educação, saúde, ação social, proteção civil,

N.º 960/XIII (3.ª) — Alteração ao Regulamento da Habilitação praias, gestão florestal, saúde animal e segurança alimentar,

Legal para Conduzir no âmbito da formação de condutores de património e habitação):

veículos agrícolas (PCP). — Vide projeto de lei n.º 383/XIII (2.ª).

N.º 961/XIII (3.ª) — Determina a não repercussão sobre os N.º 579/XIII (2.ª) (Eliminação do risco de amianto em edifícios,

utentes das taxas municipais de direitos de passagem e de instalações e equipamentos de empresas):

ocupação de subsolo (Os Verdes). — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, N.º 962/XIII (3.ª) — Extingue a Parque Escolar, EPE (Os

Descentralização, Poder Local e Habitação. Verdes).

N.º 618/XIII (3.ª) (Estabelece procedimentos e objetivos com Propostas de lei [n.os 62/XIII (2.ª), 131 e 143/XIII (3.ª)]:

vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos de N.º 62/XIII (2.ª) (Estabelece o quadro de transferência de

foro privado, incluindo empresas privadas e habitações competências para as autarquias locais e para as entidades

particulares): intermunicipais, concretizando os princípios da

— Vide projeto de lei n.º 579/XIII (2.ª). subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local):

N.º 776/XIII (3.ª) (Regime excecional das redes secundárias — Vide projeto de lei n.º 383/XIII (2.ª).

de faixas de gestão de combustível): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto N.º 131/XIII (3.ª) (Altera a Lei das Finanças Locais):

final da Comissão de Agricultura e Mar. — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

N.º 812/XIII (3.ª) (Estabelece critérios de indemnização pela concretização das servidões administrativas para criação de N.º 143/XIII (3.ª) — Altera a Lei de Combate à Droga,

faixas de gestão de combustível e determina a transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103.

responsabilidade pela sua execução e manutenção, os

procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, Projetos de resolução [n. 570/XIII (2.ª), 1301, 1386, 1468,

de 28 de junho): 1472, 1600, 1659, 1675, 1676, 1691, 1711, 1716, 1717, 1752,

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto 1762, 1765, 1766, 1771 a 1773/XIII (3.ª)]:

final da Comissão de Agricultura e Mar. N.º 570/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo a atribuição ao

N.º 820/XIII (3.ª) (Cria o observatório técnico independente Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a

para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em

florestais e rurais que ocorram no território nacional): Portugal):

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto — Alteração do texto do projeto de resolução.

final da Comissão de Agricultura e Mar. N.º 1301/XIII (3.ª) (Adoção de medidas excecionais para

N.º 848/XIII (3.ª) (Altera o Código Civil, aprovado pelo solucionar a situação de incumprimento dos moradores nos

Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, para bairros sociais de propriedade do Instituto de Habitação e

aprimoramento do exercício do direito de preferência pelos Reabilitação Urbana):

arrendatários (septuagésima quarta alteração ao Decreto-Lei — Texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do

n.º 47 344/66, de 25 de novembro): Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

— Relatório de nova apreciação na especialidade e texto de N.º 1386/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo a adoção das

substituição da Comissão de Ambiente, Ordenamento do medidas necessárias com vista a criação de um regime de

Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. exceção para as tradicionais danças e bailinhos de carnaval

N.º 890/XIII (3.ª) (Cria a comissão independente para a da ilha Terceira, no âmbito das taxas referentes aos direitos

descentralização): de autores):

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto

final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e

Descentralização, Poder Local e Habitação. Desporto.

N.º 919/XIII (3.ª) (Altera o Código do IVA, com o intuito de N.º 1468/XIII (3.ª) (Medidas urgentes de reforço e correção do

isentar deste imposto os serviços de explicações e apoio financiamento às artes no âmbito dos concursos da Direção-

escolar prestados pelos centros de estudo): Geral das Artes):

— Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto

Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e

serviços de apoio. Desporto.

N.º 921/XIII (3.ª) (Altera o Código do IRS, de modo a permitir N.º 1472/XIII (3.ª) (Propõe medidas para correção dos

que lições sobre matérias do ensino escolar oficial resultados do concurso de apoios às artes, reforço do seu

ministradas em centros e salas de estudo e de explicações financiamento e revisão do respetivo modelo de apoio):

possam ser deduzidas enquanto despesas de educação): — Vide projeto de resolução n.º 1468/XIII (3.ª).

— Vide projeto de lei n.º 919/XIII (3.ª). N.º 1600/XIII (3.ª) (Pelo início imediato do processo de revisão

N.º 926/XIII (3.ª) (Gestão pública das cantinas escolares): do modelo de apoio às artes em efetiva articulação com os

— Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota agentes do sector):

técnica elaborada pelos serviços de apoio. — Vide projeto de resolução n.º 1468/XIII (3.ª).

N.º 930/XIII (3.ª) (Recuperação da gestão pública das N.º 1659/XIII (3.ª) (Estudo da qualidade do ar, estudo

cantinas escolares): epidemiológico e de medidas mitigadoras à poluição

— Vide nota técnica do projeto de lei n.º 926/XIII (3.ª). recorrente causada pela fábrica de bagaço de azeitona em fortes, Ferreira do Alentejo):

II SÉRIE-A — NÚMERO 143 2 — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto N.º 956/XIII (3.ª) — Promoção e desenvolvimento do de substituição da Comissão de Ambiente, Ordenamento do ecoturismo (Os Verdes). Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. N.º 957/XIII (3.ª) — Aprova os Estatutos do Centro para a N.º 442/XIII (2.ª) (Lei-quadro que estabelece as condições e Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos (PCP). requisitos de transferência de atribuições e competências N.º 958/XIII (3.ª) — Visa o reforço da resistência sísmica dos para as autarquias locais): edifícios (Os Verdes). — Vide projeto de lei n.º 383/XIII (2.ª). N.º 959/XIII (3.ª) — Estabelece impedimentos na decisão N.º 449/XIII (2.ª) (Procede à descentralização de sobre processos de institucionalização de crianças e jovens competências para os municípios e entidades intermunicipais em risco (PCP). no âmbito da educação, saúde, ação social, proteção civil, N.º 960/XIII (3.ª) — Alteração ao Regulamento da Habilitação praias, gestão florestal, saúde animal e segurança alimentar, Legal para Conduzir no âmbito da formação de condutores de património e habitação): veículos agrícolas (PCP). — Vide projeto de lei n.º 383/XIII (2.ª). N.º 961/XIII (3.ª) — Determina a não repercussão sobre os N.º 579/XIII (2.ª) (Eliminação do risco de amianto em edifícios, utentes das taxas municipais de direitos de passagem e de instalações e equipamentos de empresas): ocupação de subsolo (Os Verdes). — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, N.º 962/XIII (3.ª) — Extingue a Parque Escolar, EPE (Os Descentralização, Poder Local e Habitação. Verdes). N.º 618/XIII (3.ª) (Estabelece procedimentos e objetivos com Propostas de lei [n.os 62/XIII (2.ª), 131 e 143/XIII (3.ª)]: vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos de N.º 62/XIII (2.ª) (Estabelece o quadro de transferência de foro privado, incluindo empresas privadas e habitações competências para as autarquias locais e para as entidades particulares): intermunicipais, concretizando os princípios da — Vide projeto de lei n.º 579/XIII (2.ª). subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local): N.º 776/XIII (3.ª) (Regime excecional das redes secundárias — Vide projeto de lei n.º 383/XIII (2.ª). de faixas de gestão de combustível): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto N.º 131/XIII (3.ª) (Altera a Lei das Finanças Locais): final da Comissão de Agricultura e Mar. — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. N.º 812/XIII (3.ª) (Estabelece critérios de indemnização pela concretização das servidões administrativas para criação de N.º 143/XIII (3.ª) — Altera a Lei de Combate à Droga, faixas de gestão de combustível e determina a transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103. responsabilidade pela sua execução e manutenção, osprocedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, Projetos de resolução [n. 570/XIII (2.ª), 1301, 1386, 1468, de 28 de junho): 1472, 1600, 1659, 1675, 1676, 1691, 1711, 1716, 1717, 1752, — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto 1762, 1765, 1766, 1771 a 1773/XIII (3.ª)]: final da Comissão de Agricultura e Mar. N.º 570/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo a atribuição ao N.º 820/XIII (3.ª) (Cria o observatório técnico independente Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em florestais e rurais que ocorram no território nacional): Portugal): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto — Alteração do texto do projeto de resolução. final da Comissão de Agricultura e Mar. N.º 1301/XIII (3.ª) (Adoção de medidas excecionais para N.º 848/XIII (3.ª) (Altera o Código Civil, aprovado pelo solucionar a situação de incumprimento dos moradores nos Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, para bairros sociais de propriedade do Instituto de Habitação e aprimoramento do exercício do direito de preferência pelos Reabilitação Urbana): arrendatários (septuagésima quarta alteração ao Decreto-Lei — Texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do n.º 47 344/66, de 25 de novembro): Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. — Relatório de nova apreciação na especialidade e texto de N.º 1386/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo a adoção das substituição da Comissão de Ambiente, Ordenamento do medidas necessárias com vista a criação de um regime de Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. exceção para as tradicionais danças e bailinhos de carnaval N.º 890/XIII (3.ª) (Cria a comissão independente para a da ilha Terceira, no âmbito das taxas referentes aos direitos descentralização): de autores): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Descentralização, Poder Local e Habitação. Desporto. N.º 919/XIII (3.ª) (Altera o Código do IVA, com o intuito de N.º 1468/XIII (3.ª) (Medidas urgentes de reforço e correção do isentar deste imposto os serviços de explicações e apoio financiamento às artes no âmbito dos concursos da Direção-escolar prestados pelos centros de estudo): Geral das Artes): — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e serviços de apoio. Desporto. N.º 921/XIII (3.ª) (Altera o Código do IRS, de modo a permitir N.º 1472/XIII (3.ª) (Propõe medidas para correção dos que lições sobre matérias do ensino escolar oficial resultados do concurso de apoios às artes, reforço do seu ministradas em centros e salas de estudo e de explicações financiamento e revisão do respetivo modelo de apoio): possam ser deduzidas enquanto despesas de educação): — Vide projeto de resolução n.º 1468/XIII (3.ª). — Vide projeto de lei n.º 919/XIII (3.ª). N.º 1600/XIII (3.ª) (Pelo início imediato do processo de revisão N.º 926/XIII (3.ª) (Gestão pública das cantinas escolares): do modelo de apoio às artes em efetiva articulação com os — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota agentes do sector): técnica elaborada pelos serviços de apoio. — Vide projeto de resolução n.º 1468/XIII (3.ª). N.º 930/XIII (3.ª) (Recuperação da gestão pública das N.º 1659/XIII (3.ª) (Estudo da qualidade do ar, estudo cantinas escolares): epidemiológico e de medidas mitigadoras à poluição — Vide nota técnica do projeto de lei n.º 926/XIII (3.ª). recorrente causada pela fábrica de bagaço de azeitona em fortes, Ferreira do Alentejo):

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