II SÉRIE-A — NÚMERO 145 4

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE OS CUIDADOS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO DE

NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CONCELHO DE AVEIRO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que reforce o atendimento médico na extensão de saúde de Nossa Senhora de Fátima da Unidade de

Cuidados de Saúde Personalizados Aveiro II, aumentando o número de dias e de horas semanais com a

presença de médico e garantindo os cuidados de enfermagem em todos os dias úteis.

Aprovada em 15 de junho de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República),

Jorge Lacão.

———

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL N.º 114

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que promova com urgência obras de requalificação na Estrada Nacional 114, no troço entre Montemor-

o-Novo e Coruche, estudando a possibilidade de realizar uma intervenção mais profunda no troço entre

Montemor-o-Novo e Santana do Mato, de forma a garantir a segurança de todos os que circulam nesta via.

Aprovada em 15 de junho de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República),

Jorge Lacão.

———

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A REQUALIFICAÇÃO DA

ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE REBORDOSA, NO CONCELHO DE PAREDES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Acione os mecanismos que tem ao seu dispor para resolver, através de uma intervenção de reabilitação

de urgência que garanta as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade, todos os

problemas que o edificado da Escola Básica e Secundária de Rebordosa apresenta, nomeadamente:

a) A conclusão do processo de impermeabilização da cantina, calendarizando o início e o fim das respetivas

obras;