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Quarta-feira, 25 de julho de 2018 II Série-A — Número 145

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:

— Aprova o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro, assinado em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2016. — Aprova para adesão o Acordo Relativo à Criação e Funcionamento do Centro Internacional sobre Desenvolvimento de Política Migratória (CIDPM), assinado em Viena, em 1 de junho de 1993, na redação conferida pela sua Terceira Modificação, assinada em Rodes, em 25 de junho de 2003.