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Quinta-feira, 2 de agosto de 2018 II Série-A — Número 148

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Resoluções: — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola EB 2,3 — Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir de Lordelo. o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa — Recomenda ao Governo a construção célere do novo reparação em caso de acidente de trabalho ou doença Hospital de Lagos. profissional, bem como para lhes assegurar uma efetiva e

— Recomenda ao Governo o combate à discriminação das eficaz tutela jurisdicional.

mulheres e a promoção da igualdade de género no âmbito — Recomenda ao Governo que tome medidas para melhorar das forças e serviços de segurança. os riscos psicossociais e os problemas de saúde psicológica

— Recomenda ao Governo a presença obrigatória de no trabalho.

nutricionistas e dietistas nas instituições do setor social e — Recomenda ao Governo que promova a segurança e a solidário que prestam cuidados a idosos. saúde no trabalho e elabore um programa nacional de

— Recomenda ao Governo que combata a precariedade e prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

assegure a integração efetiva dos trabalhadores das — Recomenda ao Governo que assegure apoio social aos ex- diferentes Sociedades Polis na Agência Portuguesa do trabalhadores da fábrica COFACO na Ilha do Pico. Ambiente, IP. — Recomenda ao Governo a construção célere do Hospital — Recomenda ao Governo a alteração da hora de realização Central do Algarve para a melhoria dos cuidados de saúde dos exames nacionais. públicos na região algarvia.

— Recomenda ao Governo que posicione os docentes do — Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e ensino de português no estrangeiro na 1.ª prioridade do requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos, em concurso externo previsto no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 Barcelos. de junho. — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica para a reabilitação e requalificação urgentes da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, em Avintes. 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga.

— Recomenda ao Governo a reabilitação da Escola Básica — Recomenda ao Governo que tome medidas para iniciar, do Castêlo da Maia. em 2018, a construção do novo hospital central público de

— Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica Évora.

2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa.