Debates Parlamentares - Diário 148, p. 2 (2018-08-02)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 148 2

— Recomenda ao Governo que apresente um relatório sobre — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes o impacto da aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, para a requalificação da Escola Secundária de Valbom, em que proíbe o abate de animais errantes como forma de Gondomar. controlo da população, privilegiando a esterilização. — Recomenda ao Governo que concretize urgentemente a — Recomenda ao Governo a redução imediata do imposto abertura ao público do Museu do Mosteiro do Lorvão. sobre os produtos petrolíferos e a sua adequação face ao — Recomenda ao Governo que adote medidas para se dar aumento do preço do petróleo. início à remodelação e ampliação do Hospital de Beja. — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes — Recomenda ao Governo medidas que promovam o acesso para a requalificação da Escola Secundária do Lumiar, em a produtos da agricultura de produção local às cantinas Lisboa. públicas. — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes — Recomenda ao Governo que implemente medidas para para a requalificação da Escola Secundária Joaquim de facilitar o acesso a suplementos nutricionais com fins Araújo e da Escola Básica de Penafiel Sul, em Penafiel. medicinais específicos aos doentes que necessitam de — Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais nutrição parentérica ou entérica. para a justa regularização de situações de incumprimento de contratos de arrendamento de moradores dos bairros sociais. Projeto de lei n.º 975/XIII (3.ª):

— Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes Promove a criação de um Observatório para a monitorização para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em da aplicação da Convenção dos Direitos da Criança no âmbito Ovar. da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens

— Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes (PS).

para a requalificação da Escola Secundária Henrique Medina,

em Esposende. Proposta de lei n.º 145/XIII (3.ª):

— Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário.

para a requalificação da Escola Básica 2/3 Gonçalo Sampaio

e da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso. Projeto de resolução n.º 1782/XIII (3.ª):

— Recomenda ao Governo a revisão do modelo de apoio às Deslocação do Presidente da República a Letónia

artes. (Presidente da AR).

— Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.

II SÉRIE-A — NÚMERO 148 2 — Recomenda ao Governo que apresente um relatório sobre — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes o impacto da aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, para a requalificação da Escola Secundária de Valbom, em que proíbe o abate de animais errantes como forma de Gondomar. controlo da população, privilegiando a esterilização. — Recomenda ao Governo que concretize urgentemente a — Recomenda ao Governo a redução imediata do imposto abertura ao público do Museu do Mosteiro do Lorvão. sobre os produtos petrolíferos e a sua adequação face ao — Recomenda ao Governo que adote medidas para se dar aumento do preço do petróleo. início à remodelação e ampliação do Hospital de Beja. — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes — Recomenda ao Governo medidas que promovam o acesso para a requalificação da Escola Secundária do Lumiar, em a produtos da agricultura de produção local às cantinas Lisboa. públicas. — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes — Recomenda ao Governo que implemente medidas para para a requalificação da Escola Secundária Joaquim de facilitar o acesso a suplementos nutricionais com fins Araújo e da Escola Básica de Penafiel Sul, em Penafiel. medicinais específicos aos doentes que necessitam de — Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais nutrição parentérica ou entérica. para a justa regularização de situações de incumprimento de contratos de arrendamento de moradores dos bairros sociais. Projeto de lei n.º 975/XIII (3.ª): — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes Promove a criação de um Observatório para a monitorização para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em da aplicação da Convenção dos Direitos da Criança no âmbito Ovar. da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes (PS). para a requalificação da Escola Secundária Henrique Medina, em Esposende. Proposta de lei n.º 145/XIII (3.ª): — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário. para a requalificação da Escola Básica 2/3 Gonçalo Sampaio e da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso. Projeto de resolução n.º 1782/XIII (3.ª): — Recomenda ao Governo a revisão do modelo de apoio às Deslocação do Presidente da República a Letónia artes. (Presidente da AR). — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.

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