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24 DE AGOSTO DE 2018 11

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do

presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1- Portugal se junte oficialmente à campanha da ONU, Clean Seas.

Palácio de São Bento, 24 de agosto de 2018.

O Deputado do PAN, André Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.