29 DE SETEMBRO DE 2018

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económico e social. O centro da freguesia de Milheirós dista apenas 2000 metros do centro de São João da

Madeira, mas está a 10 km do centro de Santa Maria da Feira.

O concelho de Santa Maria da Feira tem uma extensão territorial de cerca de 210 km2, incomparavelmente

superior aos cerca de 8 km2 do concelho de São João da Madeira que, mesmo acrescidos os 8 km2 da freguesia

de Milheirós de Poiares, passará a ter 16 km2 e continuará a ser incomparavelmente menor que os 202 km2 do

concelho de Santa Maria da Feira.

2 – Com base nos Censos de 2011, o concelho de Santa Maria da Feira tem 139 312 habitantes enquanto

São João da Madeira possui 21 102 habitantes, o que equivale a uma densidade populacional respetivamente

de 663 habitantes/km2 e 2637 habitantes/km2.

A transferência dos 3791 habitantes (Censos de 2011) da freguesia de Milheirós de Poiares para o concelho

de São João da Madeira permitirá atenuar este desequilíbrio, passando o concelho de São João da Madeira a

ter uma densidade populacional de 1556 habitantes/km2 e o concelho de Santa Maria da Feira uma densidade

populacional de 671 habitantes/km2.

3 – Existe uma continuidade natural de infraestruturas e serviços. No concelho São João da Madeira, a zona

industrial das Travessas, confina com a freguesia de Milheirós de Poiares precisamente no local que esta

freguesia sempre entendeu e desejou instalar atividade industrial. Os limites territoriais da freguesia de Milheirós

de Poiares confinam com o quartel dos Bombeiros Voluntários, com a Escola Nacional de Bombeiros, com o

pavilhão polivalente das Travessas, com o parque público das Travessas e a pista de canoagem do concelho

de São João da Madeira. Os residentes numa e outra freguesia trabalham, indistintamente, em ambas, sendo

maioritário o número de habitantes de Milheirós de Poiares que trabalham em São João da Madeira, face à

oferta de emprego existente. A gestão territorial e administrativa instiga a que o planeamento estratégico e

urbanístico das localidades se projete e concretize em conjunto, com o suporte social das populações. Uma

inevitabilidade que as populações dos dois agregados já realizam, como se de um único concelho se tratasse.

Estas comunidades afirmam-se numa unidade social, num convívio constante e permanente, com os

milheiroenses a recorrerem a todas as estruturas sociais que São João da Madeira dispõe e lhes são acessíveis:

assistência hospitalar, tribunal, estabelecimentos de ensino, mercado, comércio, biblioteca e outras

infraestruturas culturais e desportivas.

5 – A desanexação da freguesia de Milheirós de Poiares do concelho da Feira será um processo que não

condicionará o desenvolvimento de Santa Maria da Feira. Dada a reduzida dimensão relativa que a freguesia

de Milheirós de Poiares representa na totalidade do concelho Santa Maria da Feira, tanto em termos de área

como de população, a sua desanexação não representa qualquer alteração substancial na escala das

necessidades que terão que continuar a ser satisfeitas pelos serviços daquele município.

Assim, os argumentos económicos, sociais e de racionalidade administrativa aconselham a transferência da

freguesia de Milheiros de Poiares para o concelho de São João da Madeira. Essas mesmas vantagens têm sido

reconhecidas pela expressão democrática da vontade das populações locais. Ao longo dos anos têm sido

aprovadas por unanimidade diversas moções a favor da transferência da freguesia de Milheirós de Poiares para

o concelho de São João da Madeira (Assembleia Municipal, Câmara Municipal, Assembleia de Freguesia e

Junta de Freguesia de São João da Madeira) e também, por unanimidade pela Assembleia de Freguesia de

Milheirós de Poiares. A população de Milheirós de Poiares pronunciou-se em 16 de setembro de 2012, através

de referendo local aprovado pelo Tribunal Constitucional com a pergunta «Concorda com a integração da

freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de S. João da Madeira?», de forma inequívoca com expressivos

81% de votos favoráveis num referendo que teve uma taxa de participação superior a 50%.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Integração no concelho de São João da Madeira

A freguesia de Milheirós de Poiares, atualmente pertencente ao concelho de Santa Maria da Feira, passa a

integrar o concelho de São João da Madeira, mantendo-se inalterados os limites territoriais da freguesia.