22 DE OUTUBRO DE 2018

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GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor x x x x

Contra

Abstenção x

Artigo 15.º do Projeto de Lei n.º 760/XIII/3.ª (PS) – «Internet»

 Votação do artigo 15.º do Projeto de Lei n.º 760/XIII/3.ª (PS). O GP PS apresentou uma proposta oral de

alteração da epígrafe para «Publicitação na Internet». Aprovada por unanimidade.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor x x x x x

Contra

Abstenção

Artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 737/XIII/3.ª (CDS-PP) – «Princípios gerais»

Artigo 16.º do Projeto de Lei n.º 760/XIII/3.ª (PS) – «Fatura detalhada»

 Votação do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 737/XIII/3.ª (CDS-PP). O CDS-PP retirou.

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, ao corpo do n.º 1 do artigo 16.º do Projeto de

Lei n.º 760/XIII/3.ª (PS). Aprovada por unanimidade.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor x x x x x

Contra

Abstenção

 Votação do corpo do n.º 1 do artigo 16.º do Projeto de Lei n.º 760/XIII/3.ª (PS). Prejudicado.

 Votação do restante artigo 16.º do Projeto de Lei n.º 760/XIII/3.ª (PS). Aprovado por unanimidade.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor x x x x x

Contra

Abstenção

Artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 737/XIII/3.ª (CDS-PP) – «Regras relativas ao detalhe da informação»

 Votação do artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 737/XIII/3.ª (CDS-PP). O CDS-PP retirou.

Artigo 5.º do Projeto de Lei n.º 737/XIII/3.ª (CDS-PP) – «Entidade Reguladora dos Serviços

Energéticos»

 Votação do artigo 5.º do Projeto de Lei n.º 737/XIII/3.ª (CDS-PP). Rejeitado.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor x

Contra x x x

Abstenção x

Artigo 6.º do Projeto de Lei n.º 737/XIII/3.ª (CDS-PP) – «Infrações»

Artigo 17.º do Projeto de Lei n.º 760/XIII/3.ª (PS) – «Violação do dever de informação»