27 DE OUTUBRO DE 2018

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As medidas e as políticas a que o Governo dá destaque nesta área são as abaixo arroladas:

Políticas Medidas

 Prevenção e combate ao tráfico de seres

humanos;

 Integração das pessoas ciganas;

 Acolhimento e integração de migrantes e

refugiados;

 Combate à Discriminação em razão da origem

racial e étnica;

 Melhoria dos sistemas de estatísticas da

igualdade;

 Avaliação das funções no combate à

discriminação salarial;

 Promoção de medidas de conciliação da vida

profissional, familiar e pessoal;

 Educação para a Cidadania;

 Desenvolvimento de medidas de combate à

segregação sexual das profissões;

 Implementação de orçamentos com impacto de

género;

 Formação profissional na área da violência

doméstica;

 Implementação do IV Plano de Ação para a

Prevenção, o Combate ao Tráfico de Seres

Humanos;

 Lançamento da nova geração (7.º) do

Programa Escolhas;

 Execução da Estratégia Nacional para a

Integração das Comunidades Ciganas (revista);

 Melhoria do acolhimento e integração de

refugiados.

2. Proposta de Orçamento

A) Desenvolvimentos orçamentais

(Fonte: Mapas OE-02, OP-01, OE-12 do OE 2018 e 2019)

Na área sob a tutela da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, verifica-se uma variação total

da despesa de 16% (SECI+CIG):

2018 Orçamento

2019 Orçamento

Variação %

Gab. Sec. Estado para a Cidadania e Igualdade

790 305 846 669 7,1%

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG)

2 757 851 2 290 356 -19,5%

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) Projetos

1 520 676 2 744 423 80%

TOTAL 5 068 832 5 881 448 16%

No campo da Integração e Migrações, no que respeita ao Alto Comissariado para as Migrações IP, cuja

tutela se encontra na esfera de competências do Ministro-Adjunto, o OE/2019 prevê os seguintes