II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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Nesta base continuarão a ser aprofundadas as iniciativas visando a preparação do período de

programação dos fundos estruturais no pós-2020, com envolvimento alargado dos principais stakeholders,

incluindo os parceiros sociais e a sociedade civil.

Considerando a relevância da cooperação territorial, de forma particular a transfronteiriça, o Governo

continuará a consolidar a realização dos programas em curso, pretendendo o seu reforço e reorientação no

pós-2020.

2. Infraestruturas

a) Sector Ferroviário

O Governo apresenta, no âmbito do Plano Ferrovia 2020 a previsão de um investimento global de mais de

2 mil milhões de euros, quer para a construção de novas linhas ferroviárias, numa extensão de 214 Km, quer

para a modernização de linhas existentes, em cerca de 900 Km.

Este programa entra, em 2019, numa fase de investimento crescente, robusto, abrangente e sustentável,

com a previsão por parte do Governo de que venham a ocorrer intervenções nos principais eixos ferroviários

da Rede Ferroviária Nacional, desde a Linha do Minho, a Linha do Douro, a Linha do Norte, Linha da Beira

Baixa, início no Corredor Internacional Norte e Corredor Internacional Sul (Sines/Caia), e paralelamente

estarão em curso projetos para a modernização e eletrificação da Linha do Oeste e Linha do Algarve.

Em 2019, O Governo pretende dar ainda continuidade ao plano, já autorizado, de aquisição de novo

material circulante desencadeado em 2018.

b) Sector Rodoviário

De acordo com o Relatório do Orçamento do Estado, os principais investimentos previstos pelo Governo,

em 2019, no que diz respeito ao sector rodoviário, centrar-se-ão no Programa de Valorização das Áreas

Empresariais.

No âmbito do investimento na rodovia destaca-se também a decisão do Governo de iniciar a requalificação

integral/duplicação do IP3 entre Coimbra e Viseu, numa extensão de 75 Km.

O Governo considera ainda, no ano de 2019, a redução dos valores das taxas de portagens referente a

veículos de transporte de mercadoria, em autoestradas nas regiões economicamente mais desfavorecidas ou

geograficamente mais penalizadas.

c) Sector Aeroportuário

O ano de 2019 marcará o início dos investimentos associados à expansão da capacidade aeroportuária da

região de Lisboa. Para o efeito, o Governo assume como objetivo para 2019, a entrada em vigor do contrato

de concessão renegociado com a ANA – Aeroportos de Portugal, SA.

Segundo o Governo, trata-se de um investimento estruturante e estratégico para os desígnios nacionais,

que permitirá aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa para até 50 milhões de passageiros.

d) Sector das Telecomunicações

Segundo o Governo, em 2019 será dada continuidade ao trabalho relativo às medidas de reforço da

segurança e integridade das redes de comunicações eletrónicas, em particular, na priorização das ações

destinadas a promover a resiliência das redes de comunicações eletrónicas, bem como as relativas à

deslocação das redes de telecomunicações para o subsolo utilizando os canais técnicos rodoviários.

II) Orçamento

Em 2019, o total da despesa consolidada do Programa Planeamento e Infraestruturas prevista ascende a

5014,4 milhões de euros, que representa um crescimento de 1367,7 milhões de euros, mais 37,5%, face à

estimativa de 2018.