5 DE NOVEMBRO DE 2018

15

Universidade do Algarve. Em oito mergulhos não encontrou qualquer exemplar, em mais quatro apenas avistou

um ou dois cavalos-marinhos. Nos restantes locais, os números variaram entre os cinco e um máximo de 21.

No total, nos 3800 metros quadrados de área protegida que perscrutou pessoalmente só contabilizou 40».

Uma análise científica da amostra, posterior aos recentes mergulhos do biólogo Miguel Correia, confirmou

uma diminuição de 80% na maior comunidade do mundo de cavalos-marinhos, reduzida a um mínimo tão baixo

que, nas condições atuais, pode já não assegurar a reposição. Efetivamente, se houver apenas um número

reduzido de indivíduos no meio selvagem, pode estar em causa a reprodução da espécie, ou a sua subsistência,

e pode mesmo levar ao seu desaparecimento numa determinada área.

A estimativa aponta para que atualmente não restem mais do que 155 mil cavalos-marinhos na Ria Formosa,

o que significa que em seis anos desapareceram cerca de 600 mil exemplares, o que representa os piores

números de sempre. A população está de tal forma reduzida que nem as estruturas artificiais já existentes na

Ria Formosa estão a ser colonizadas.

Recorrendo ainda ao relatório do biólogo, identificando a devastação de cavalos-marinhos, local a local,

amostra a amostra, verifica-se que «no extremo poente da Ria Formosa, localizado perto da Quinta do Lago,

passou-se de 22 cavalos-marinhos para dois; nos sete pontos de mergulho ao longo do canal de Faro só foram

registados nove (no total); junto à barra da Armona, de 20 resta um; junto ao pontão de Marim (onde se situa a

sede do Parque Natural da Ria Formosa), de uma dezena passou-se para nenhum».

A captura ilegal de cavalos-marinhos é um problema mundial, estimando-se que, anualmente, só em redes

de arrasto ou de cerco, sejam capturados mais de 37 milhões de exemplares. Destes, cerca de 15 a 20 milhões

são comercializados secos para o mercado asiático e centenas de milhares são vendidos para aquários, de

acordo com dados recolhidos pelo Projeto Seahorse, que a nível mundial luta pela conservação deste peixe.

A apanha ilegal por arrasto de vara, causa também a destruição do habitat, fazendo desaparecer as

macroalgas às quais os cavalos-marinhos se agarram e onde se estabelecem as suas colónias.

O assoreamento das barras, o fundeamento de embarcações, cujas âncoras criam zonas vazias, são também

fatores que contribuem para a dizimação da espécie.

Em Portugal, apesar de os 11 mil hectares da Ria Formosa estarem em zona protegida, são várias as

atividades ali permitidas, desde a pesca à cultura de bivalves, passando pela aquicultura, a extração de areia

ou atividades turísticas variadas. Ora, a maioria das comunidades de cavalos-marinhos habita zonas costeiras

impactadas por atividades humanas, o que os torna particularmente vulneráveis.

São duas as espécies de cavalos-marinhos existentes no Mediterrâneo e Atlântico – o Hippocampus

hippocampus e o Hippocampus guttulatus. Além da Ria Formosa, está identificada a sua presença nos estuários

do Sado e Tejo, no rio Arade e na Lagoa de Melides, mas os dados existentes são escassos.

O agravamento dos dados sobre a espécie, recolhidos na Ria Formosa, revela a ineficácia das atuais formas

de vigilância e a necessidade de implementação de medidas de proteção. Na notícia anteriormente citada,

afirma-se que quer o ICNF quer a Polícia Marítima se debatem com escassez de meios, somando-se a isto uma

rede de ‘olheiros’ que trabalham para os traficantes e infratores e que os avisam das ações policiais e de

fiscalização em curso. Por isso, as autoridades estarão a equacionar a instalação de um sistema de câmaras de

vigilância noturna na Ria Formosa, e, em acréscimo, os biólogos defendem o desenvolvimento de um protocolo

com as empresas de atividades lúdicas para evitar os impactos negativos.

A sensibilização das populações poderá, também, ser uma das soluções para aliviar a pressão sobre a

espécie – «Tornar as atividades furtivas socialmente inaceitáveis ao promover um sentimento de orgulho e

pertença em relação aos cavalos-marinhos, escolhendo como passadores da mensagem os pescadores mais

respeitados, incluindo mulheres» –, bem como a implementação de ações de educação ambiental nas escolas

e a sensibilização da comunidade piscatória e da opinião pública, envolvendo todos, desde instituições,

organizações e associações locais à comunidade académica e científica e às autoridades locais e nacionais.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – A adoção das medidas legislativas e/ou regulamentares diretamente dirigidas à proteção urgente e

necessária das espécies de cavalos-marinhos existentes em Portugal – Hippocampus hippocampus e o

Hippocampus guttulatus;