II SÉRIE-A — NÚMERO 24

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ainda com uma grande variedade de MCDT (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica), para além

do Bloco Operatório.

Os riscos que este hospital encontrou, e encontra, são vários. Ainda no anterior Governo, PSD e CDS

queriam usurpar o propósito deste hospital e entregá-lo à Misericórdia, roubando-o da gestão pública.

O afastamento do PSD e do CDS do Governo permitiu deitar por terra essa pretensão, porém, o atual

Governo PS nada tem feito para reforçar o investimento no Hospital de Ovar.

Na verdade, a única resposta dada até agora, por parte do atual Governo, foi a tentativa de criação da

Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga que poderia vir a ser prejudicial para o Hospital de Ovar.

Através de despacho assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, em 29 de agosto de 2016, foi constituído

um grupo de trabalho com vista à elaboração de um estudo demonstrativo do interesse e da viabilidade da

constituição da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga (ULSEDV). O Governo apresentou então um,

tristemente apelidado, Plano de Negócios para a criação de uma eventual Unidade Local de Saúde de Entre

Douro e Vouga (ULSEDV), estrutura essa que anexaria, entre outros, o Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar.

A proposta do Governo traduzia apenas uma visão gestionária, assente na racionalização de meios e na

melhoria dos indicadores económico-financeiros. Era, portanto, uma visão que não respondia às necessidades

da população servida pelo Hospital Francisco Zagalo. Por isso mesmo mereceu a oposição do Conselho

Consultivo do Hospital de Ovar, da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Ovar, e muitas outras

entidades do concelho de Ovar.

Depois de anos de desinvestimento no SNS, onde se agravaram os problemas do subfinanciamento, a falta

de profissionais e a obsolescência dos equipamentos, aquilo que é necessário é o reforço do financiamento, a

autonomia de contratação de forma a responder às realidades reais e um maior investimento nos equipamentos

e nas infraestruturas.

Tendo tudo isto em consideração, o Bloco de Esquerda apresentou uma iniciativa legislativa a recomendar

ao Governo a recusa da constituição da ULS nos termos em que era proposta, bem como a recusa de qualquer

processo de concentração de serviços que redundasse na subtração de valências ou de recursos públicos

alocados à prestação de cuidados de saúde. Recomendava-se ainda que se avançasse «no sentido de garantir

um maior investimento e uma maior contratação de profissionais, garantindo proximidade, melhor acesso e

maior qualidade dos serviços de saúde prestados à população».

Apesar da primeira destas três recomendações ter sido rejeitada pelo PSD e PS e ter tido a abstenção do

CDS, as restantes recomendações foram aprovadas e deram lugar a uma resolução da Assembleia da

República.

O investimento no Hospital Francisco Zagalo, o aumento da sua capacidade de resposta e a recuperação de

valências perdidas são da maior importância para a população. Isso mesmo é refletido numa petição entregue

por mais de 7000 cidadãos na Assembleia da República.

Nesse documento os peticionários reivindicam verbas para as obras necessárias no Bloco Operatório do

hospital, a reabertura do serviço de Urgência, a integração dos trabalhadores precários e a autonomia do

hospital.

De facto, o Hospital Dr. Francisco Zagalo carece de uma intervenção importante no Bloco Operatório, de

forma a alcançar as condições técnicas e de segurança para um melhor e mais seguro serviço. É também

essencial referir que o Hospital perdeu o seu SU (Serviço de Urgência) em 2007, durante o Governo do PS,

obrigado a população do concelho a recorrer ao SU do Hospital de São Sebastião, saturado e com tempos de

resposta insatisfatórios.

Recentemente, e ao abrigo do Programa de Regularização de Vínculos Precários pelo qual o Bloco se tem

batido, foi possível avançar no sentido na integração efetiva dos trabalhadores deste hospital. Em resposta a

uma pergunta do Bloco de Esquerda, o Ministério da Saúde dizia, em abril deste ano, que 48 dos 51

trabalhadores que tinham requerido a integração ao abrigo do PREVPAP tinham recebido parecer favorável por

parte da Comissão de Avaliação Bipartida. É agora preciso garantir a efetiva contratação destes trabalhadores

e, para além disso, garantir a contratação de mais profissionais de saúde para melhorar e aumentar a prestação

de cuidados à população.

O Bloco de Esquerda quer um Serviço Nacional de Saúde reforçado e com maior capacidade de resposta,

que sirva melhor as populações e que tenha os recursos necessários para aumentar a qualidade. Para isso é

preciso rejeitar, de forma clara, tentações de concentração de serviços em mega unidades gestionárias que não