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30 DE NOVEMBRO DE 2018 253 efetivamente em vigor, havendo um consenso tácito sobre
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XXII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS Brasília, 20 de julho de 201
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h) Promoção da cooperação mutuamente vantajosa. 2. A CPLP estimulará a cooperação e
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5. A categoria de Observador Associado ou Consultivo poderá ser retirada, temporári
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2. Além dos referidos no número anterior, também são órgãos da CPLP as Reuniões Min
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Artigo 14º (Conselho de Ministros) 1. O Conselho de Ministros é constituído
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Artigo 16º (Comité de Concertação Permanente) 1. O Comité de Concertação Per
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a) Empreender, sob orientação da Conferência ou do Conselho de Ministros ou por sua
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CPLP deverão submeter-se às normas e procedimentos previstos no Regimento do Fundo
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Artigo 24º (Regimento Interno) Os órgãos e instituições da CPLP definirão, e
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1. Qualquer Estado-Membro poderá apresentar por escrito propostas de emenda aos pre
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