19 DE DEZEMBRO DE 2018

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No âmbito da política de cooperação para o desenvolvimento, destacam-se para 2019, a continuidade na

execução dos programas estratégicos de cooperação com os países africanos de língua portuguesa e Timor

Leste; a implementação de projetos de cooperação com financiamento europeu; a concretização das

iniciativas de cooperação triangular e da promoção do alargamento destas iniciativas a novas geografias,

como a América Latina, o Norte de África e a África Ocidental. Importa igualmente continuar a valorizar as

organizações da sociedade civil e a promover a materialização de estratégias de complementaridade com os

atores públicos, essenciais para a cooperação para o desenvolvimento, mas também para a educação para o

desenvolvimento e a ação humanitária e de emergência.

No contexto da política para as comunidades portuguesas, em 2019, serão prosseguidas iniciativas

políticas relevantes de proximidade e informação à nossa diáspora nas mais diversas áreas, como sejam os

Diálogos com as Comunidades Portuguesas e os Encontros com os Investidores da Diáspora. Será também

prosseguido o reforço, junto de Municípios, de Gabinetes de Apoio ao Emigrante e desenvolvida a ação do

Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora. O Governo continuará também a acompanhar atentamente as

comunidades portuguesas, nomeadamente aquelas que se encontram em países com maior instabilidade

política e social, ou em países cujo enquadramento das políticas migratórias poderá ser alterado (como no

caso do Reino Unido). A proteção consular dos portugueses residentes no estrangeiro continuará a ser central

na ação deste Governo e da rede consular portuguesa. Importa, pois, prosseguir com a modernização dessa

rede consular, e facilitar, por via digital, o acesso aos serviços consulares melhorando as condições de

prestação de serviço.

Promover a Língua, a Cultura, a Ciência Portuguesa e a Cidadania Lusófona

A promoção da língua portuguesa continuará a apresentar-se como central para a política externa

portuguesa. Assim, neste âmbito, o Governo continuará a favorecer a expansão do ensino e da aprendizagem

do português no estrangeiro, ao nível do ensino básico e secundário, quer enquanto língua de herança, junto

das comunidades lusodescendentes na diáspora, quer como língua estrangeira, promovendo a integração da

língua portuguesa como língua de opção nos currículos escolares locais; e consolidará a rede Camões de

ensino superior. O Governo manterá igualmente a aposta no digital e no ensino à distância, nos processos de

certificação e na credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior. O ano de 2019 será

também marcado pelo lançamento da Escola Portuguesa de São Paulo e da segunda fase da Escola

Portuguesa de Cabo Verde.

É também essencial prosseguir com a internacionalização da cultura portuguesa e desenvolver um

programa da ação cultural externa para 2019, em estreita articulação com todos os atores, designadamente,

entre o Camões, Instituto da Língua e da Cooperação, IP (Camões, IP), a rede diplomática e consular, e o

Ministério da Cultura, mas também com maior envolvimento da Agência para o Investimento e Comércio

Externo de Portugal, EPE (AICEP, EPE) e do Turismo de Portugal, e a participação de entidades da sociedade

civil e das comunidades portuguesas. Uma ação integrada permitirá uma melhor promoção da imagem de

Portugal no mundo. A disponibilização de informação integrada e a melhoria da comunicação, através do

recurso às tecnologias de informação, constituem prioridades neste âmbito da ação cultural em 2019, no

contexto da qual também assume relevância o lançamento das Comemorações de Fernão Magalhães. Importa

igualmente promover em 2019, a diplomacia científica, valorizando a internacionalização do ensino superior e

da investigação científica e tecnológica e a cooperação internacional neste domínio, assim como as redes de

investigadores da diáspora.

Neste contexto, e agora no quadro da CPLP, é importante prosseguir os programas de intercâmbio de

estudantes entre os países da CPLP, os projetos culturais comuns e as redes de ciência e tecnologia

produzidas por cidadãos lusófonos ou em português, e valorizar o trabalho do Instituto Internacional da Língua

Portuguesa.

A construção de uma cidadania lusófona e a participação no quadro da CPLP continuará a ser levada a

cabo, contribuindo Portugal para a implementação da Nova Visão Estratégica, apoiando a abertura desta

organização à sociedade civil, aos observadores associados e aos observadores consultivos e às

comunidades lusófonas vivendo fora do espaço da CPLP, bem como a participação no desenvolvimento de

espaço de cooperação multifacetado com forte importância para Portugal e para a CPLP. Importante neste