II SÉRIE-A — NÚMERO 37

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ESPANHA

Em Espanha, a regulação da construção antissísmica encontra-se no Real Decreto 997/2002, de 27 de

septiembre, por el que se aprueba la norma de construcción sismorresistente: parte general y edificación (NCSR-

02).

De acordo com o Ministério do Fomento, destaca-se nesta norma o seguinte:

O objetivo final da Norma é evitar a perda de vidas humanas e reduzir danos e prejuízos;

Simplificação dos critérios gerais de aplicabilidade com base no mapa de risco sísmico e no tipo de

construções;

Exige um reconhecimento da gravidade do dano feito em edifícios afetados, para que possam ser tomadas

medidas preventivas e, assim, evitar riscos ainda maiores;

Nas zonas onde a aplicação da norma é obrigatória, impede novos edifícios para habitação ou para uso

público feitos com alvenaria seca, adobe ou lama;

A norma é mais exigente na construção de importância especial, como, por exemplo, serviços essenciais

(hospitais, ligados a emergências, etc.) ou instalações básicas das populações (água, eletricidade, etc.) para

que possam ser utilizados em situações de emergência e desastres, sendo também mais exigentes com a

influência do fundamento das construções.

FRANÇA

Em França, as disposições relativas à construção antissísmica encontram-se no artigo L-112-18 do Code de

la construction et de l'habitation (versão consolidada), bem como no artigo L-563-1 do Code de l'environnement.

Em termos regulamentares são ainda de mencionar o Décret n°2010-1254 du 22 octobre 2010, relatif à la

prévention du risque sismique e o Arrêté du 22 octobre 2010 Classification et règles de construction

parasismique.

O então Ministère de l’Écologie, du Développement durable, des Transports et du Logement, disponibilizou

uma publicação sobre a nova regulação, da qual se apresenta uma imagem com a regulação e regras de

construção aplicadas em França:

Outros países

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Nos Estados Unidos, a regulação da construção de edifícios encontra-se nos International Building Code