II SÉRIE-A — NÚMERO 46

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Por sua vez, o relatório sobre Fluxos Financeiros no SNS de outubro de 2017, elaborado pelo Conselho

Nacional de Saúde, no capítulo referente ao SNS, apresenta dados relativos aos cuidados preventivos,

concluindo que estes «representaram sempre um valor um pouco superior a 1% da despesa corrente do SNS

e SRS, situando-se em 2015 em 1,1% (105,5 milhões de euros em 2015)»11.

Nas conclusões e recomendações o relatório começa por considerar que tinha «como objetivo caracterizar

o movimento dos fluxos financeiros dentro do SNS, nomeadamente elaborar o desenho da arquitetura do SNS,

identificar as principais fontes de financiamento da despesa do SNS, descrever como são usados os recursos

disponíveis e como se encontram distribuídos, identificar as áreas que consomem mais e menos recursos

financeiros e clarificar se os valores orçamentados correspondem à despesa efetiva do SNS». E, tendo por

base os objetivos supracitados conclui, designadamente, o seguinte:

 «O financiamento do sistema de saúde em Portugal é essencialmente público – 57,3% é financiado

através do SNS e SRS –, mas existe uma grande componente de financiamento privado, com as famílias a

suportarem diretamente 27,7% do total através de pagamentos diretos. Entre os países europeus, Portugal é

dos que apresenta as percentagens mais elevadas de pagamentos diretos, originando consequências

adversas para a equidade no financiamento dos cuidados de saúde. Os subsistemas representavam 5,3% do

financiamento e 4,6% os seguros privados.

 Em 2015, a despesa com entidades convencionadas do SNS foi de cerca 383 milhões de euros com

MCDT e de cerca 247 milhões de euros com diálise de ambulatório.

 O setor privado assume um papel importante em termos da prestação de cuidados em ambulatório e

MCDT, em particular no sector convencionado. Mais recentemente, alargou a oferta de cuidados hospitalares,

gere hospitais em regime de PPP; assiste-se, também, a uma maior presença do setor social, no âmbito da

RNCCI e da contratualização com o SNS».12

Por fim, o Conselho Nacional de Saúde recomenda, nomeadamente, que:

 «A oferta de cuidados seja adequada ao perfil epidemiológico da população e à evolução demográfica

portuguesa, com um maior investimento na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

 A despesa pública seja orientada para servir as prioridades em saúde, através de políticas custo-

efetivas, que permitam um melhor retorno em saúde com a alocação cuidada dos recursos disponíveis.

 O orçamento do SNS deva ter em conta, não só as despesas correntes, mas também o investimento em

cuidados preventivos e o investimento em bens de capital».13

Por ocasião do Dia Mundial da Saúde comemorado em 7 de abril de 2018, o Instituto Nacional de

Estatística (INE) apresentou alguns indicadores fundamentais sobre a saúde, relativos ao período 2006-2016,

e disponibilizou a publicação Estatísticas da Saúde 2016: Edição 2018 com informação organizada por

diferentes áreas.

Segundo a mencionada publicação, em 2016, existiam 225 hospitais em Portugal, dos quais 111

pertencentes aos serviços oficiais de saúde, correspondendo a 49,3% do total. Manteve-se, assim, a tendência

de aumento do número de hospitais privados, cujo número (114 em 2016) superou pela primeira vez o de

hospitais pertencentes aos serviços oficiais de saúde.

De referir, também, que entre 2014 e 2016, mais de metade da despesa corrente em saúde foi financiada

pelo Serviço Nacional de Saúde e pelos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas. Efetivamente,

de acordo «com a Conta Satélite da Saúde, entre 2014 e 2016, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os

Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas (SRS), em conjunto, foram os principais agentes

financiadores da despesa corrente em saúde, suportando, em média, 57,6% do total. Nesses anos, em média,

27,6% da despesa corrente foi suportada diretamente pelas famílias. Em termos estruturais, entre 2014 e

2016, as alterações foram pouco significativas ao nível dos principais agentes financiadores. No entanto, em

relação aos restantes agentes financiadores destaca-se o aumento do peso relativo da despesa das

11 Fluxos Financeiros no SNS, pág. 12. 12 25 de Abril – 40 Anos de Estatísticas, págs. 29 e 30. 13 25 de Abril – 40 Anos de Estatísticas, págs. 29 e 30.