16 DE JANEIRO DE 2019

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sociedades de seguros (4,0% da despesa corrente em 2016, mais 0,4 p.p. que em 2014). Por sua vez, em

2015 observou-se o aumento de 1,0 p.p. do peso relativo da despesa das outras unidades da administração

pública (que incluem as deduções à coleta de IRS por cuidados de saúde) (3,9% em 2015 e 2016).»14

O INE disponibilizou, ainda, duas infografias, com o fim de ilustrar a saúde em Portugal em 2016:

Sobre esta matéria importa ainda mencionar que, pelo Despacho n.º 1222-A/2018, de 2 de fevereiro, foi

criada a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde presidida por Maria de Belém Roseira, «Comissão

que tem por mandato apresentar os termos de referência para a elaboração de uma Proposta de Lei até ao

início da sessão legislativa 2018/19, com projeto de articulado, visando a revisão da Lei de Bases da Saúde

n.º 48/90, de 24 de agosto, atualmente em vigor».

A Comissão desenvolveu o seu trabalho em quatro fases, com a seguinte sequência:

14 Estatísticas da Saúde 2016 – Edição 2018, pág. 291.