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II SÉRIE-A — NÚMERO 52

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N.º 1094/XIII/4.ª (CDS-PP) — Alarga os apoios socioeducativos concedidos a alunos das escolas públicas a alunos de todas as escolas, em idênticas condições.

N.º 1095/XIII/4.ª (PAN) — Determina a proibição das corridas de galgos em Portugal.

N.º 1096/XIII/4.ª (BE) — Procede à nacionalização dos CTT.

N.º 1097/XIII/4.ª (BE) — Criação da freguesia de Pigeiros, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro.

N.º 1098/XIII/4.ª (BE) — Criação da freguesia de Caldas de São Jorge, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro.

Projetos de Resolução (n.os 1953 a 1959/XIII/4.ª):

N.º 1953/XIII/4.ª (BE) — Recomenda a assinatura de contrato de prestação de Serviço Público de Transportes com a Transtejo/Soflusa e a aprovação de um plano plurianual de investimentos 2019-2022.

N.º 1954/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a Assinatura e Ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares.

N.º 1955/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que introduza no ensino secundário uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida – Desfibrilhação Automática Externa «SBV – DAE».

N.º 1956/XIII/4.ª (Os Verdes) — Pela implementação de uma Unidade de Cuidados Continuados integrados e de reabilitação nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão (Penacova).

N.º 1957/XIII/4.ª (Os Verdes) — Promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa.

N.º 1958/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares.

N.º 1959/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte realizado pela Transtejo/Soflusa.

(a) São publicados em Suplemento.