Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 II Série-A — Número 62

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 1084 e 1130 a 1134/XIII/4.ª):

N.º 1084/XIII/4.ª [Alteração da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, no sentido de conferir aos técnicos de saúde ambiental competências de colheita de amostras de água e de biofilmes no âmbito de investigação epidemiológica (primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto)]: — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada por serviços de apoio.

N.º 1130/XIII/4.ª (PSD) — Determina a extensão do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira.

N.º 1131/XIII/4.ª (PCP) — Estratégia Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza e da Exclusão Social: — Texto inicial. — Alteração do texto do projeto de lei.

N.º 1132/XIII/4.ª (PSD) — Estatuto do Cuidador Informal.

N.º 1133/XIII/4.ª (CDS-PP) — Estabelece a não aplicação do fator de sustentabilidade aos pensionistas com mais de 2 filhos (segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro).

N.º 1134/XIII/4.ª (CDS-PP) — Estabelece a redução de 50% do fator de sustentabilidade aos pensionistas com 2 filhos (segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro).

Proposta de Lei n.º 187/XIII/4.ª (GOV):

Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. Projetos de Resolução (n.os 1774/XIII/3.ª e 1812, 1932, 1973, 1976 e 2006 a 2013/XIII/4.ª):

N.º 1774/XIII/3.ª (Implementação de medidas para a monitorização e despoluição dos cursos de água que desaguam na Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos): — Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1812/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo português que promova medidas para eliminar os focos de poluição na Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos): — Vide Projeto de Resolução n.º 1774/XIII/3.ª.

N.º 1932/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias para assegurar que todos os espaços incluídos na Rede Natura 2000 sejam devidamente preservados e conservados): — Vide Projeto de Resolução n.º 1774/XIII/3.ª.