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Segunda-feira, 4 de março de 2019 II Série-A — Número 66

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Resoluções: — Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário. — Recomenda ao Governo a redução do custo das portagens na «autoestrada do Pinhal Interior».

— Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 63/2013, de 13 de maio, para o estudo de uma alternativa ao «Pórtico do Estádio», em Aveiro. — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado.