II SÉRIE-A — NÚMERO 75

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Artigo 82.º

[…]

1 – ................................................................................................................................................................... :

a) Eleger o seu presidente, de entre os membros a que se refere o n.º 2 do artigo anterior.

b) ...................................................................................................................................................................... ;

c) ...................................................................................................................................................................... ;

d) [Revogado];

e) ...................................................................................................................................................................... ;

f) ....................................................................................................................................................................... ;

g) ...................................................................................................................................................................... .

2 – ................................................................................................................................................................... .

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – ................................................................................................................................................................... .

5 – ................................................................................................................................................................... .

Artigo 86.º

[…]

1 – O reitor ou o presidente é eleito por um colégio eleitoral, nos termos definidos pelos estatutos de cada

instituição.

2 – O colégio eleitoral a que se refere o número anterior cessa funções imediatamente após a tomada de

posse do reitor eleito, sendo a mesma conferida pelo professor decano.

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – ................................................................................................................................................................... .

5 – ................................................................................................................................................................... .

6 – ................................................................................................................................................................... .

Artigo 105.º

[…]

Compete ao conselho pedagógico:

a) ...................................................................................................................................................................... ;

b) Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico nas unidades curriculares,

cursos, unidades orgânicas e instituições, e a sua análise e divulgação;

c) Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico das equipas docentes e dos docentes,

por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;

d) ...................................................................................................................................................................... ;

e) ...................................................................................................................................................................... ;

f) ....................................................................................................................................................................... ;

g) ...................................................................................................................................................................... ;

h) ...................................................................................................................................................................... ;

i) Aprovar o calendário letivo e os mapas de exames da unidade orgânica ou da instituição;

j) ....................................................................................................................................................................... .

Artigo 121.º

[…]

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – Para a satisfação de necessidades de docência pública, projetos de investigação e desenvolvimento, a