O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0069:
10 DE ABRIL DE 2019 69 PORTUGAL. Centro de Estudos Judiciários – Violência(s) domés
Pág.Página 69
10 DE ABRIL DE 2019 69 PORTUGAL. Centro de Estudos Judiciários – Violência(s) domés
Pág.Página 69
Página 0071:
10 DE ABRIL DE 2019 71 Isto porque a interpretação do regime especial contido na Le
Pág.Página 71
10 DE ABRIL DE 2019 71 Isto porque a interpretação do regime especial contido na Le
Pág.Página 71
Página 0073:
10 DE ABRIL DE 2019 73 Segundo o proponente, o aumento do femicídio em contexto de
Pág.Página 73
10 DE ABRIL DE 2019 73 Segundo o proponente, o aumento do femicídio em contexto de
Pág.Página 73
Página 0075:
10 DE ABRIL DE 2019 75 facto contra menor ou na presença de menor (podendo ainda ch
Pág.Página 75
10 DE ABRIL DE 2019 75 facto contra menor ou na presença de menor (podendo ainda ch
Pág.Página 75
Página 0077:
10 DE ABRIL DE 2019 77 aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro de 2
Pág.Página 77
10 DE ABRIL DE 2019 77 aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro de 2
Pág.Página 77
Página 0079:
10 DE ABRIL DE 2019 79 sexta alteração à Lei n.º 112/2009, 16 de setembro, o autor
Pág.Página 79
10 DE ABRIL DE 2019 79 sexta alteração à Lei n.º 112/2009, 16 de setembro, o autor
Pág.Página 79
Página 0081:
10 DE ABRIL DE 2019 81 No âmbito criminal, o juiz pode igualmente decretar medidas
Pág.Página 81
10 DE ABRIL DE 2019 81 No âmbito criminal, o juiz pode igualmente decretar medidas
Pág.Página 81
Página 0083:
10 DE ABRIL DE 2019 83 da vítima, quer no que respeita à penalização do agente, que
Pág.Página 83
10 DE ABRIL DE 2019 83 da vítima, quer no que respeita à penalização do agente, que
Pág.Página 83