11 DE ABRIL DE 2019

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4. Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, a Deputada Heloísa Apolónia apresentou o Projeto de

Resolução n.º 2041/XIII/4.ª (Os Verdes) – Elaboração de Estudo Epidemiológico e Ambiental para Avaliar os

Efeitos da Laboração da Siderurgia Nacional na Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, começando por referir

a Visita de Trabalho realizada pela Comissão e audições realizadas, sendo patente que as estações existentes

são claramente insuficientes para monitorizar eficazmente a unidade industrial, impondo-se que o poder central

do Estado desenvolva medidas eficazes para minorar os impactos, como seja a realização de estudos

epidemiológicos e ambientais para avaliar efeitos da produção da Megasa/SN na qualidade do ar e na saúde da

população residente; e a instalação de uma efetiva rede de monitorização da qualidade do ar no município do

Seixal, dotando-o de mais estações de medição, por forma a garantir uma cobertura uniforme e real. Esta

iniciativa é, pois, um sinal claro ao Governo conjunto de medidas que cumpre desenvolver para resolver o

problema que afeta a população do concelho afetado.

5. Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a Deputada Maria Luís Albuquerque apresentou o Projeto

de Resolução n.º 2060/XIII/4.ª (PSD) – Recomenda ao Governo português a elaboração de um estudo

epidemiológico e/ou ambiental para avaliar os efeitos das atividades económicas, nomeadamente, industriais,

bem como dos passivos ambientais existentes na Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, afirmando ser de

toda a conveniência e necessidade que sejam realizados estudos científicos que permitam distinguir reais

problemas de saúde pública de outros aspetos que, mesmo traduzindo incomodo para as populações, não

consubstanciam danos efetivos para a integridade física. Ressalvando a importante atividade económica que a

unidade industrial em causa significa para o concelho, considera que deve ser efetuada uma avaliação que

permita identificar as fontes poluidoras, consequências reais e a tomada de medidas direcionadas. Sem retirar

que os impactos sentidos possam estar ligados à atividade da Megasa/SN Seixal, considera que os estudos a

realizar devem ter um espetro alargado, permitindo definir de forma clara a plenitude das fontes poluidoras, para

resolução integral dos problemas e tranquilização geral das populações. Resultou da Visita de Trabalho

realizada pela Comissão que a licença ambiental de 2017 define medidas de mitigação que terão sido postas

em prática pela empresa e que, nalguns pontos, a empresa tomou medidas mais avançadas do que as exigidas

pela licença ambiental. Caberá, pois, previamente a qualquer outra intervenção, as autoridades públicas

ambientais indicarem se se verifica efetivo cumprimento ou incumprimento das medidas exigidas na licença

ambiental. Genericamente, o GP PSD concorda com a realização do estudo epidemiológico proposto no seu e

nos demais projetos de resolução, desde que seja assegurado que esse estudo tenha um objeto alargado,

considerando todas as eventuais fontes poluidoras.

6. O Deputado André Silva, Representante Único do PAN,apresentou o Projeto de Resolução n.º

2072/XIII/4.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo epidemiológico para avaliar os efeitos

da atividade industrial na saúde da população da Aldeia de Paio Pires e a adoção de medidas para a melhoria

da qualidade do ar a nível nacional que referiu que, na Área Metropolitana de Lisboa Sul onde se insere a

Megasa/SN apenas existe uma estação de monitorização da qualidade do ar a medir PM2,5, situada a 7km do

complexo industrial de Paio Pires. Ao longo dos anos, a população da região tem efetuado inúmeras denúncias

relativamente à poluição atmosférica que essa unidade industrial emite diariamente, demonstrando preocupação

no que diz respeito aos efeitos da exposição continuada aos poluentes na saúde pública. Segundo os dados da

QualAr, no decorrer do ano de 2017, ocorreram 30 excedências aos valores das partículas inaláveis PM10,

sendo que em alguns casos os valores ultrapassaram três vezes o permitido por lei. Visto que não são

analisadas as PM2,5 em todas as estações, não se consegue determinar se não terão sido também

ultrapassados os valores limite de PM2,5. Entre 2011 e 2018 foram efetuadas inspeções à Megasa/SN Seixal

onde foram sempre detetados incumprimentos à licença ambiental, tendo sido alvo de autos de

contraordenação. Como tal, mostra-se urgente que seja efetuado um estudo epidemiológico para avaliar os

efeitos da atividade industrial na saúde da população da Aldeia de Paio Pires. Tendo em vista o objetivo nacional

de melhoria da qualidade do ar, esse estudo deverá incluir a medição de PM2,5 em todas as estações de

medição da qualidade do ar fixas distribuídas em Portugal e ser acompanhado da instalação de estações de

medição da qualidade do ar fixas nas zonas do Algarve, Alentejo interior, Beira interior e Douro Norte e da

elaboração e implementação Planos de Melhoria da Qualidade do Ar em todas regiões de Portugal.

7. Em nome do Grupo Parlamentar do BE, o Deputado Pedro Soares apresentar o Projeto de Resolução

n.º 2074/XIII/4.ª (BE) – Recomenda ao Governo que reavalie a licença ambiental da Siderurgia Nacional,