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Quarta-feira, 17 de abril de 2019 II Série-A — Número 89

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Resoluções: (a)

— Deslocação do Presidente da República a Nápoles.

— Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, 17 de abril e 14 de maio. Projetos de Lei (n.os 568/XIII/2.ª e 1204/XIII/4.ª):

N.º 568/XIII/2.ª (Assistência a banhistas):— Relatório da nova apreciação da Comissão de Defesa Nacional.

N.º 1204/XIII/4.ª (BE) — Aprova as normas orientadoras do Plano Ferroviário Nacional e um programa de investimentos para a sua execução. Proposta de Lei n.º 197/XIII/4.ª (GOV):

— Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada. Projetos de Resolução (n.os 1522 e 1534/XIII/3.ª e 2091 e 2124 a 2128/XIII/4.ª):

N.º 1522/XIII/3.ª (Requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto

final da Comissão de Educação e Ciência.

N.º 1534/XIII/3.ª (Pela urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos – Barcelos): — Vide projeto de resolução n.º 1522/XIII/3.ª.

N.º 2091/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria forense às contas da EMPORDEF e dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo): — Informação da Comissão de Defesa Nacional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 2124/XIII/4.ª (PSD) — Pela suspensão do Projeto de Expansão da linha Circular (Carrossel) do Metropolitano em Lisboa.

N.º 2125/XIII/4.ª (PCP) — Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro, pela resposta aos problemas do País.

N.º 2126/XIII/4.ª (Os Verdes) — Por uma efetiva promoção dos transportes coletivos.

N.º 2127/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego.

N.º 2128/XIII/4.ª (CDS-PP) — Programa de Estabilidade 2019-2023 e Programa Nacional de Reformas. (a) Publicadas em Suplemento.