II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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sociais, que inclua a alteração de paradigma, metas e valores». Na apresentação deste relatório no site da

instituição podem ler-se os seguintes destaques: «atual resposta global é insuficiente; ‘mudanças

transformadoras’ são necessárias para restaurar e proteger a natureza; oposição dos interesses instalados deve

ser ultrapassada pelo bem comum».

Também recentemente, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS)

emitiu um parecer sobre o Plano Integrado Energia e Clima (PNEC) do Governo Português, plano decorrente

de decisão da União Europeia que visa garantir a transição energética e o cumprimento dos objetivos de redução

das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE). Neste parecer o CNADS considera «de importância

decisiva o estabelecimento de uma estratégia, com objetivos quantificáveis e com calendário de execução,

abrangendo o período do Plano, e que dê corpo à adoção necessária de um novo paradigma no que respeita

ao modo de vida em sociedade», acrescentando que «Trata-se de uma alteração de padrões de vida, de culturas

sociais, de modelos de organização social, mas cujo impacto financeiro será igualmente significativo». Neste

parecer pode ler-se que «Em termos de abordagem geral, o PNEC parece ignorar uma questão fundamental, já

identificada pelo IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) e por muitos outros observadores: as

estratégias de descarbonização não assentes na suficiência e na eficiência do uso dos recursos correm o risco

de gerar conflitos graves, de consequências ambientais e sociais nefastas (IPCC, 2018). O PNEC parece

acreditar que é possível continuarmos a explorar recursos naturais ao ritmo do que acontece presentemente,

sem alterações substanciais no nosso estilo de vida e com pressupostos de crescimento sem limites da

economia e da procura de energia e de outros serviços. É afinal o atual modelo de sociedade que terá de ser

escrutinado.»

Podemos assim concluir, não obstante a dianteira de Portugal relativamente a outros países, que a estratégia

e plano de ação terão de ser muito mais exigentes para fazer face à emergência climática que já se faz sentir

nos diversos fenómenos de que temos sido vítimas nos últimos anos no país e no mundo. Estes fenómenos

agudizam e prejudicam o combate às alterações climáticas, tenderão a aumentar e agudizam a necessidade de

medidas mais rápidas e drásticas. Não temos muito mais tempo. Não há planeta B.

Tendo em conta o exposto e a falta de respostas que de facto alterem a tendência de aumento de emissões

para uma brutal descida das emissões, e que:

a) Os impactos climáticos têm causado graves perdas de vida, refugiados climáticos e a destruição de

ecossistemas vitais;

b) Os últimos cinco anos foram os cinco anos mais quentes já registados: a temperatura média global, a

concentração de gases com efeitos de estufa e a acidez dos oceanos encontram-se em níveis historicamente

perigosos;

c) A mobilização económica em tempo de guerra provou que é possível as nações responderem com rapidez

à necessidade de reestruturação das suas economias em face de uma ameaça extrema;

A Assembleia da República reconhece ser imperioso travar as políticas que destroem o clima e que nos

colocam a todos, enquanto civilização, em perigo iminente.

De facto, o passado mostrou-nos que já estivemos à altura de alterações urgentes para fazer face a

emergências quando estas foram declaradas. Os cidadãos e todo o espectro político comprometeu-se nessa

altura com a necessária transformação. Está na hora de encararmos a emergência em que vivemos e voltarmos

a acionar os mecanismos que lhe façam frente com um cronograma rígido e ambicioso.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Que se pronuncie pela Declaração do estado de Urgência Climática.

2. Que assuma o compromisso com a máxima proteção de pessoas, economias, espécies e ecossistemas,

e com a restauração de condições de segurança e justiça climáticas.

3. Adapte rapidamente a economia portuguesa com vista à sua neutralidade carbónica até 2030 desde logo,

antecipando o fecho das centrais electroprodutoras a carvão no máximo até 2023.