II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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– Melhoria da qualidade de vida e do acesso aos equipamentos e serviços nos territórios de baixa

densidade.

– Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais.

– Valorização dos recursos locais, naturais e culturais.

– Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos

territórios de baixa densidade.

– Atratividade de residentes a tempo parcial.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Variação da população residente, por concelho (INE)

– Variação da população residente imigrante, por concelho (INE)

– Taxa de população idosa, por concelho (INE)

– Taxa de população jovem, por concelho (INE)

– Taxa bruta de natalidade, por concelho (INE)

– Variação da população empregada, por vínculo contratual, por concelho (INE)

– Investimento exterior captado, por concelho (INE)

– Taxa de crescimento anual de adesão à marca Natural.pt (ICNF)

Medida 2.2

TÍTULO: Promover uma política de habitação integrada

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.3; 3.1

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A habitação é um bem essencial à vida das pessoas e um direito fundamental constitucionalmente

consagrado. A reabilitação é, atualmente, um tema incontornável, quer se fale de conservação do edificado,

eficiência material, qualificação ambiental, desenvolvimento sustentável, ordenamento do território,

preservação do património ou coesão socioterritorial. Ambas assumem-se, assim, como instrumentos chave

para a melhoria da qualidade de vida das populações, para a qualificação e atratividade dos territórios

construídos e para a promoção da sustentabilidade no desenvolvimento urbano.

Do Diagnóstico do Levantamento das Necessidades de Realojamento Habitacional resulta a constatação

que persistem situações de grave carência habitacional em Portugal, tendo sido identificadas 25.762 famílias

em situação habitacional claramente insatisfatória. Resulta também evidente a concentração de necessidades

habitacionais nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde residem 74% das famílias identificadas.

O facto é que persistem problemas de natureza estrutural, aos quais ainda é necessário atender,

nomeadamente, em termos de: acesso à habitação por parte da população, equilíbrio entre os vários

segmentos de ofertas habitacionais e qualificação do edificado. As carências habitacionais não decorrem,

portanto, apenas das dificuldades de acesso à habitação, mas também, da persistência de vários tipos de

carências qualitativas da habitação, nomeadamente, a degradação, a sobrelotação, desajustamento das

habitações às características populacionais (sobretudo relacionadas com os constrangimentos físicos de uma

população mais envelhecida) e insuficiência de infraestruturas. Tendo em consideração as alterações

climáticas, sublinha-se também a necessidade de apostar na melhoria do desempenho ambiental,

nomeadamente da eficiência material e energética, determinantes para a qualificação do conforto habitacional

e para a sustentabilidade do desenvolvimento urbano.

A diversidade e especificidade das expressões territoriais destas carências levanta ainda desafios

adicionais na prossecução desta medida, exigindo instrumentos flexíveis capazes de dar uma resposta