12 DE JUNHO DE 2019

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serviços, e a medidas fiscais e sociais.

Importa ainda reconhecer e tirar partido das potencialidades associadas aos diversos territórios, numa

lógica de diversificação inovadora das atividades como, por exemplo, a valorização paisagística, a

conservação e valorização de biodiversidade, o turismo e recreação, a atividade cinegética e a pesca, a

produção de energia e a proteção dos recursos hídricos.

Pretende-se valorizar o mundo rural, contando para tal com a promoção da agricultura familiar, o apoio às

pequenas e médias explorações, e a dinamização de circuitos curtos de comercialização, como forma da

valorizar o rendimento dos produtores, assim como o desenvolvimento da investigação e consequente

aplicação nas atividades produtivas.

Neste sentido, é importante assegurar o desenvolvimento sustentável da economia rural, designadamente

através da preservação da atividade agrícola, florestal e silvopastoril com o seu caráter multifuncional –

económico, social e ambiental –, da promoção da instalação de novos agricultores/empresários, enquanto

fator de rejuvenescimento, capacidade de inovação e empreendedorismo, e da valorização da agricultura

familiar, como contributo para a manutenção da estrutura social e ocupação dos territórios.

Acresce ainda a importância da qualificação do capital humano, enquanto fator de inovação rural e de

fomento do empreendedorismo endógeno; da criação de redes colaborativas com a comunidade local,

enquanto espaços de partilha de conhecimento e da promoção de processos de inovação e de inserção de

novas tecnologias, enquanto facilitadores de acesso a novos mercados.

Neste contexto, devem ser contempladas iniciativas substanciadas no conhecimento local; em redes

colaborativas; na diversificação de produtos e processos; em empreendedorismo local e social, que consigam

trazer valor acrescentado e investimento externo para os projetos baseados na mobilização do capital local.

O estabelecimento de parcerias e/ou contratos entre os fornecedores (agricultores/produtores florestais) de

serviços ambientais e os potenciais beneficiários dos mesmos (setor turístico, de produção de água e energia,

de proteção contra a erosão) deve ser promovido.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Promover o desenvolvimento económico e sustentável dos territórios rurais.

2. Melhorar a qualidade de vida nas áreas rurais.

3. Criar novas atividades económicas de valorização e regeneração de ativos locais.

4. Promover a fixação de jovens agricultores e jovens empresários rurais.

5. Promover a modernização da base económica agrícola e rural (promoção de processos de inovação

agrícola e rural)

5. Promover a manutenção e o desenvolvimento da agricultura familiar, designadamente na vertente

agroflorestal.

6. Promover as estratégias de desenvolvimento local.

7. Promover os circuitos curtos, mercados locais e sistemas alimentares locais, adaptando, quando

adequado, os instrumentos de Mercado e de concorrência.

8. Valorizar os produtos locais tradicionais, a paisagem e a cultura dos territórios rurais, nomeadamente a

dieta mediterrânica.

9. Dinamizar redes colaborativas de inovação rural, nomeadamente os Centros de Competências.

10. Fomentar parcerias e contratos de fornecimento dos serviços dos ecossistemas agrícolas e florestais

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de Coordenação

GPP; DGADR; SPGM/Agrogarante; Regiões

Autónomas Principais Parceiros

APA; CCDR; CIM; Municípios; Associações Empresariais; ICNF, Associações de

Agricultores; produtores agroflorestais; ADL;GAL

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós-2020; Programa Nacional para a Coesão Territorial; Estratégia