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Terça-feira, 25 de junho de 2019 II Série-A — Número 116

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 310/XIII:

Primeira alteração à Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro, que regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais. Resolução:

Recomenda ao Governo a realização urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora. Deliberação n.º 3-PL/2019:

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.