Debates Parlamentares - Diário 117, p. 1 (2019-06-26)

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Quarta-feira, 26 de junho de 2019 II Série-A — Número 117

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 361/XIII/2.ª, 724/XIII/3.ª e 1217/XIII/4.ª): N.º 361/XIII/2.ª (Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, proibindo expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a «queima do gato» e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo): — Segunda alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 724/XIII/3.ª (Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 1217/XIII/4.ª (Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Propostas de Lei (n.os 161, 188 e 202/XIII/4.ª): N.º 161/XIII/4.ª (Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. N.º 188/XIII/4.ª (Aprova a lei das infraestruturas militares): — Relatório da discussão e votação indiciária na especialidade, tendo como anexo propostas de alteração do PS, e texto de final da Comissão de Defesa Nacional.

N.º 202/XIII/4.ª (Altera o regime aplicável ao processo de inventário): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 1756/XIII/3.ª e 1847, 2147, 2224, 2225, 2232 e 2233/XIII/4.ª): N.º 1756/XIII/3.ª (Recomenda ao Governo que adote medidas para corrigir as anomalias nos voos e a prestação de assistência adequada aos passageiros para as Regiões Autónomas): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1847/XIII/4.ª (Combate à sinistralidade rodoviária): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 2147/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que promova um conjunto de ações com vista ao combate à sinistralidade rodoviária): — Vide Projeto de Resolução n.º 1847/XIII/4.ª. N.º 2224/XIII/4.ª (Deslocação do Presidente da República a Paris): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 2225/XIII/4.ª (Deslocação do Presidente da República à Alemanha):

Quarta-feira, 26 de junho de 2019 II Série-A — Número 117XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019) S U M Á R I O Projetos de Lei (n.os 361/XIII/2.ª, 724/XIII/3.ª e 1217/XIII/4.ª): N.º 361/XIII/2.ª (Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, proibindo expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a «queima do gato» e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo): — Segunda alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 724/XIII/3.ª (Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 1217/XIII/4.ª (Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Propostas de Lei (n.os 161, 188 e 202/XIII/4.ª): N.º 161/XIII/4.ª (Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. N.º 188/XIII/4.ª (Aprova a lei das infraestruturas militares): — Relatório da discussão e votação indiciária na especialidade, tendo como anexo propostas de alteração do PS, e texto de final da Comissão de Defesa Nacional. N.º 202/XIII/4.ª (Altera o regime aplicável ao processo de inventário): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 1756/XIII/3.ª e 1847, 2147, 2224, 2225, 2232 e 2233/XIII/4.ª): N.º 1756/XIII/3.ª (Recomenda ao Governo que adote medidas para corrigir as anomalias nos voos e a prestação de assistência adequada aos passageiros para as Regiões Autónomas): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1847/XIII/4.ª (Combate à sinistralidade rodoviária): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 2147/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que promova um conjunto de ações com vista ao combate à sinistralidade rodoviária): — Vide Projeto de Resolução n.º 1847/XIII/4.ª. N.º 2224/XIII/4.ª (Deslocação do Presidente da República a Paris): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 2225/XIII/4.ª (Deslocação do Presidente da República à Alemanha):

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