24 DE JULHO DE 2019

3

1.2 Metodologia

Para que se pudesse proceder a uma avaliação positiva para o futuro das infraestruturas em Portugal, foi

decidido ouvir todas as Comunidades Intermunicipais do País, as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e

o Conselho Superior de Obras Públicas.

Deliberou o Grupo de Trabalho efetuar uma audição pública, de modo a permitir às Áreas Metropolitanas e

a todas as CIM a apresentação das suas reivindicações. No âmbito desta audição pública foram também

recebidos contributos dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira. Foi ainda recolhida diversa

documentação disponibilizada pelas entidades ouvidas.

1.3 Atividades desenvolvidas

A audição do Conselho Superior de Obras Públicas foi realizada na reunião da Comissão de Economia,

Inovação e Obras Públicas de 2019/04/15, podendo ser acedida na ligação abaixo:

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=112172

A audição pública que reuniu as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e as Comunidades

Intermunicipais que aceitaram o convite da Comissão realizou-se em 2019/04/23 e pode ser acedida na

seguinte ligação, onde se encontram também os contributos de algumas CIM que não puderam estar

presentes:

https://www.parlamento.pt/Paginas/2019/abril/audicao-publica-programa-nacional-investimento.aspx

É possível encontrar na página do Projeto de Resolução n.º 1939/XIII/4.ª (PS) na Internet a documentação

enviada pelo Governo:

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43310

2. Antecedentes e outros planos estratégicos

2.1 PETI 3+ e a importância do investimento público

Na sequência do trabalho efetuado na legislatura anterior e conhecendo o contexto económico em que a

mesma se desenvolveu, foi aprovado um plano estratégico de transportes que pretendia encontrar

investimentos seletivos que ajudassem o país a encontrar caminhos de desenvolvimento económico. Foi por

isso mesmo criado um grupo de trabalho a que tinha como finalidade identificar os investimentos de elevado

valor acrescentado. Posteriormente, foi feita uma discussão política que envolveu todos os partidos com

assento parlamentar, motivando o «desenho» daquilo que ficou conhecido como PETI 3+.

A estratégia traçada para aplicar no horizonte 2014-2020, pretendia «… colocar em evidência, perante toda

a sociedade Portuguesa, a situação de insustentabilidade a que chegou o sector público dos transportes e

infraestruturas e a inevitabilidade de introduzir reformas profundas e urgentes».

Para combater essas dificuldades era «… delineado um vasto programa de atuação, abrangendo as

empresas públicas de transportes, as infraestruturas rodoviárias, o sector marítimo-portuário, a logística e

mercadorias e o sector aéreo e aeroportuário».

«Por outro lado, com o aproximar do final do Programa de Assistência Económica e Financeira, e tendo em

conta o início do novo programa de financiamento comunitário 2014-2020, importa criar um quadro de

orientações estratégicas para o sector no horizonte 2014-2020, assente na prossecução do ritmo das

reformas, aliada a uma recuperação do investimento público, sob critérios rigorosos de sustentabilidade

financeira, com vista à criação de valor para as empresas nacionais e para a economia Portuguesa».

Estávamos assim perante um processo que iniciava a inversão da realidade vivida até então no setor dos

transportes, sendo que, a par da recuperação financeira do país, ficaria identificada uma estratégia

responsável e criteriosa para o futuro recente da mobilidade no nosso País.