II SÉRIE-A — NÚMERO 132

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2.2 «Ferrovia 2020» a realidade ferroviária nacional

O plano de investimentos ferroviários desenvolvido pelo atual Governo foi apresentado a 12 de fevereiro de

2016, enquadra-se no período de 2016 a 2020 e fundamenta-se no PETI 3+, tal como surge consta do

documento de apresentação onde surge também um «… pacote financeiro associado e apresenta uma

calendarização precisa e ambiciosa».

Segundo o documento estratégico do Governo «O PETI 3+ definiu um conjunto de prioridades devidamente

identificadas por um conjunto alargado de stakeholders que importa destacar: Compromissos internacionais,

incluindo os bilaterais com Espanha e os que resultam do Corredor Atlântico; Fomento do transporte de

mercadorias e em particular das exportações; Articulação entre os portos nacionais e as principais fronteiras

terrestres com Espanha;».

Para concretizar estes objetivos o Governo esclarece que conta com «… um pacote financeiro composto

por fundos comunitários do programa Connecting Europe facility (CEF) quer na componente geral (30 a 50%

de comparticipação) quer na componente coesão (85% de comparticipação) e do programa Portugal 2020

(85% de comparticipação) a que se poderá acrescentar o Plano Juncker e o contributo da Infraestruturas de

Portugal».

2.3 As propostas do PJR n.º 1939/XIII/4.ª – Programa Nacional de Investimentos 2030:

O Partido Socialista, por intermédio do Projeto de Resolução n.º 1939/XIII/4.ª, denominado Programa

Nacional de Investimentos 2030, vem propor que, após apreciação do Conselho Superior de Obras Públicas,

esta entidade emita pareceres que avaliem as suas dimensões estratégicas, técnicas e económico-financeiras.

No âmbito desta proposta foram definidas as seguintes prioridades:

a) Área temática dos transportes e mobilidade, considerando investimentos no valor de 12 655 M€, na

mobilidade sustentável e transportes públicos, ferrovia, rodovia, infraestruturas marítimo-portuárias e

aeroportuárias:

i. Mobilidade sustentável e transportes públicos:

1. Desenvolvimento de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio na Área Metropolitana de

Lisboa;

2. Desenvolvimento de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio na Área Metropolitana do

Porto;

3. Desenvolvimento de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio em cidades com mais de 100

000 habitantes;

4. Consolidação da rede de metropolitano do Porto;

5. Consolidação da rede de metropolitano de Lisboa;

6. Descarbonização da logística urbana;

7. Promoção da mobilidade elétrica;

8. Promoção da rede nacional de interconexão ciclável;

9. Promoção de soluções inovadoras e inteligentes de multimodalidade urbana;

ii. Ferrovia:

1. Programa de reforço da capacidade e aumento de velocidades no eixo Porto/Lisboa;

2. Programa de segurança ferroviária, renovação e reabilitação e redução de ruído;

3. Programa de sinalização ferroviária;

4. Programa de eletrificação e reforço da Rede Ferroviária Nacional;

5. Ligação da Linha de Cascais à Linha de Cintura de Lisboa;

6. Programa de telemática ferroviária, melhoria de estações e interfaces de passageiros e medidas de

segurança da operação;