II SÉRIE-A — NÚMERO 132

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Explicação Proposta

vias de comunicação rodoviária na área metropolitana de Lisboa (incluindo as duas pontes sobre o rio Tejo), a cidade em 2015 observava um fluxo diário superior a 711 mil veículos.

Prova de que há uma utilização continua e crescente do automóvel é o que se passou com a Linha de Cascais que perdeu nos últimos 20 anos mais de 20 milhões de passageiros/ano, enquanto o número de veículos que circula na A5 cresceu quase proporcionalmente. A somar a estes dados temos as queixas crescentes dos utilizadores desta ferrovia que é a única da nossa rede ferroviária a funcionar com uma tensão diferente. Como é sabido, o adiamento sucessivo, por parte do Governo atual, em investir e renovar a linha ferroviária entre Cascais e Lisboa, contrariamente aos compromissos assumidos e consagrados no PETI3+, constitui não só um risco grave, do ponto de vista da segurança do mais de 20 milhões de passageiros, tendo em conta a descontinuação e caducidade do material circulante, como representa um entrave à mobilidade em três dos maiores Concelhos do país – Lisboa, Oeiras e Cascais.

Seja encontrada uma solução para a Linha de Cascais, em diálogo com os municípios servidos, através de fontes de investimento nacionais e internacionais, nomeadamente através do recurso a fundos comunitários. Esta continua a ser uma das mais importantes interligações da área metropolitana de Lisboa, que tem perdido um número muito significativo de passageiros, ano após ano, com a utilização em alternativa do transporte individual. Para além do investimento na reformulação da linha de Cascais, para que sejam ultrapassados os atuais constrangimentos associados sobretudo ao facto de esta ser uma linha isolada do ponto de vista da tecnologia usada, é necessário investimento em material circulante e nas estações. Em todo o caso, é de articular esta intervenção em conjunto com a expansão do metro até Algés.

No que diz respeito a Coimbra e às suas necessidades de mobilidade se torna importante fazer justiça. Esta é uma área diferente das anteriores e considerando os planos anunciados pelo Governo para o combate às assimetrias regionais, custa a crer que foi também um Governo do Partido Socialista que promoveu o caos nas ligações de Coimbra a Miranda do Corvo e à Lousã. O Sistema de Mobilidade do Mondego surgiu com o objetivo de retomar uma ligação interrompida há muitos anos, entre Coimbra B e Serpins, através de um modo de transporte – o «tram-train» –, de características compatíveis com a circulação em meio urbano e suburbano. Desde o início de 2010 que estavam em curso duas empreitadas entre Serpins (Lousã) e Alto de São João (Coimbra), no âmbito do Sistema de Mobilidade do Mondego. Do ponto de vista do investimento, é por todos aceite que os sistemas ferroviários ligeiros são hoje amplamente reconhecidos como soluções de transporte cómodas e seguras para os utentes e que contribuem para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e para o aumento da eficiência energética do sistema de transportes.

Seja concretizado o projeto do Metro do Mondego, através da solução tecnológica que ofereça a melhor relação benefício-custo.

É fundamental que algumas ligações ferroviárias sejam asseguradas de forma convicta pelo país, na medida em que contribuem para o desenvolvimento sustentado da nossa economia que, com melhoras acessibilidades, aumenta a competitividade dos produtos que são dirigidos para a exportação. Desse ponto de vista e regressando até ao documento que deu origem ao PETI3+, Investimentos de Elevado Valor Acrescentado, é necessário que se concretize, tal como estava anteriormente programado, o troço ferroviário entre Sines e Badajoz e o eixo ferroviário que liga o Porto de Aveiro a Salamanca. É fundamental para melhorar a competitividade das empresas e para dar dimensão aos portos ali existentes.

Seja concretizado de forma célere o corredor ferroviário internacional sul que visa assegurar a ligação ferroviária entre o sul de Portugal e a Europa, viabilizando a existência de um transporte ferroviário de mercadorias eficiente, permitindo a articulação entre os Portos do Sul e a fronteira do Caia.

O desenvolvimento do eixo Aveiro-Salamanca é de tal forma imprescindível que, com a inclusão de Viseu e Guarda no trajeto, contribui de forma indiscutível para o desenvolvimento de toda uma região de densidade

Seja desenvolvida a ferrovia no eixo que liga Aveiro a Salamanca, não esquecendo a necessária valorização das cidades de Viseu e Guarda com importantes polos industriais que podem beneficiar desta ligação, tendo em