Terça-feira, 6 de agosto de 2019 II Série-A — Número 138

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Resoluções: — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para valorização do ensino profissional. — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. — Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República. — Recomenda ao Governo determinadas orientações relativas ao Quadro Financeiro Plurianual após 2020. — Recomenda ao Governo um efetivo investimento no Metropolitano de Lisboa e um plano de expansão que sirva verdadeiramente as populações, com a suspensão do projeto de expansão da Linha Circular. — Recomenda ao Governo que submeta a debate, em Plenário da Assembleia da República, o relatório sobre a estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema prisional, de setembro de 2017, e apresente uma proposta de lei de programação de investimentos no parque prisional. — Recomenda ao Governo o restabelecimento da profissão de guarda-rios. — Recomenda ao Governo que consagre o dia 20 de novembro como Dia Nacional das Famílias de Acolhimento. — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a ampliação da pista e melhoria da capacidade operacional do Aeroporto da Horta. — Recomenda ao Governo que alargue, em determinadas condições, o período de compensação previsto no Fundo de

Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca. — Recomenda ao Governo que adote um procedimento simplificado para apoio às vítimas dos incêndios que ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em agosto de 2018. — Recomenda ao Governo a elaboração e execução de um plano de gestão de espécies prioritárias e respetivos habitat no Parque Natural da Ria Formosa, incluindo a implementação de medidas específicas para as espécies de cavalos-marinhos. — Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de cuidados continuados e de reabilitação no Hospital Psiquiátrico do Lorvão e a sua integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de capacitação da população em reanimação cardiopulmonar. — Recomenda ao Governo que rejeite a alteração do processo de decisão da União Europeia no âmbito da política fiscal. — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro. — Recomenda ao Governo que apresente e publique um estudo sobre a população de javalis em Portugal. — Recomenda ao Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos trabalhadores com incapacidades e doenças oncológicas. — Recomenda ao Governo a criação de um regime de incentivos para os lusodescendentes e portugueses