II SÉRIE-A — NÚMERO 139

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que se realiza sob a égide da mesma entidade desportiva;

s) «Evento desportivo internacional», o evento em que o Comité Olímpico Internacional, o Comité

Paralímpico Internacional, uma federação desportiva internacional, as organizações responsáveis por grandes

eventos desportivos ou outra organização desportiva internacional constitua a entidade responsável pela sua

realização ou nomeie os responsáveis técnicos, com a duração definida pelos respetivos regulamentos;

t) «Evento desportivo nacional», o evento que envolva praticantes desportivos de nível nacional ou

internacional e que não constitua um evento desportivo internacional;

u) «Fora de competição», qualquer período que não seja em competição;

v) «Grupo alvo de praticantes desportivos», o grupo de praticantes desportivos, identificados por cada

federação desportiva internacional e pela ADoP, no quadro do programa antidopagem;

w) «Inexistência de culpa ou de negligência», a demonstração por parte do praticante desportivo, ou por

outra pessoa, de que não sabia ou suspeitava, e não poderia razoavelmente saber ou suspeitar, mesmo

atuando com a maior prudência, que usou ou lhe foi administrada uma substância proibida, utilizou um método

proibido ou de outra forma violou uma norma antidopagem; caso ao praticante desportivo, exceto se menor,

sejam detetadas substâncias, marcadores ou metabolitos, tem ainda de demonstrar como tais elementos

entraram no seu organismo;

x) «Inexistência de culpa ou de negligência significativa», a demonstração por parte do praticante

desportivo, ou por outra pessoa, de que a sua culpa ou negligência, quando analisada no conjunto das

circunstâncias e tendo em conta os critérios de inexistência de culpa ou de negligência, não foi relevante no

que respeita à violação da norma antidopagem; caso ao praticante desportivo, exceto se menor, sejam

detetadas substâncias, marcadores ou metabolitos, tem ainda de demonstrar como tais elementos entraram

no seu organismo;

y) «Lista de substâncias e métodos proibidos», as substâncias proibidas e métodos proibidos que constam

da portaria a que se refere o artigo 8.º;

z) «Manipulação», a alteração com um fim ilegítimo ou de forma ilegítima; a influência de um resultado de

forma ilegítima; a intervenção de forma ilegítima de modo a alterar os resultados ou impedir a realização de

procedimentos normais; o fornecimento de informação fraudulenta a uma Organização Antidopagem;

aa) «Marcador», um composto, grupo de compostos ou parâmetros biológicos que indicia o uso de uma

substância proibida ou de um método proibido;

bb) «Metabolito», qualquer substância produzida através de um processo de biotransformação;

cc) «Método proibido», qualquer método descrito como tal na lista de substâncias e métodos proibidos;

dd) «Norma Internacional», uma norma adotada pela AMA como elemento de apoio ao Código Mundial

Antidopagem;

ee) «Organização Antidopagem», a entidade responsável pela adoção de regras com vista a desencadear,

implementar ou aplicar qualquer fase do processo de controlo de dopagem, compreendendo, designadamente,

o Comité Olímpico Internacional, o Comité Paralímpico Internacional, outras organizações responsáveis por

grandes eventos desportivos, nos casos em que efetuam controlos, a AMA, as federações desportivas

internacionais e as Organizações Nacionais Antidopagem;

ff) «Organização Nacional Antidopagem», a entidade designada como autoridade responsável pela adoção

e implementação de normas antidopagem, condução da recolha de amostras, gestão dos resultados das

análises e realização de audições, a nível nacional;

gg) «Organizações responsáveis por grandes eventos desportivos», as associações continentais de

comités olímpicos nacionais, comités paralímpicos nacionais e outras organizações internacionais

multidesportivas que funcionam como entidade responsável por qualquer evento desportivo continental,

regional ou internacional;

hh) «Outorgantes», as entidades que outorgam o Código Mundial Antidopagem, incluindo o Comité

Olímpico Internacional, o Comité Paralímpico Internacional, as federações desportivas internacionais, os

Comités Olímpicos Nacionais, os Comités Paralímpicos Nacionais, as organizações responsáveis por grandes

eventos desportivos, as Organizações Nacionais Antidopagem e a AMA;

ii) «Participante», todo o praticante desportivo bem como o seu pessoal de apoio;

jj) «Passaporte biológico do praticante desportivo», o programa e os métodos de recolha e compilação de

dados, conforme descrito na norma internacional de controlo e investigações e na norma internacional de