25 DE OUTUBRO DE 2019

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4/XIV/1.ª

PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O

SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

A questão dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde assume uma enorme centralidade.

Todos sabemos que não é possível a existência de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) com qualidade e com

capacidade de resposta às necessidades dos utentes se não tiver dotado de profissionais de saúde em número

adequado, distribuídos pelo território para assegurar a cobertura nacional dos cuidados de saúde e devidamente

valorizados no plano social, profissional e remuneratório. Posto isto, percebe-se assim porque se ataca os

direitos dos trabalhadores da saúde e por um lado e por outro, porque não se procede à contratação dos

profissionais de saúde que faltam todos os dias nos estabelecimentos públicos de saúde. Há claramente uma

estratégia de fragilização e de descredibilização do SNS, por via do ataque aos seus trabalhadores, pois sem

trabalhadores no SNS não é possível existir SNS, escancarando as portas para a privatização da saúde,

tornando-a num negócio da saúde altamente apetecível para os grupos económicos.

A enorme carência de profissionais de saúde que se constata de norte a sul do país, nos centros de saúde,

nos hospitais e nas unidades de cuidados continuados resulta das opções da política de direita prosseguida por

Governos do PS, PSD e CDS, do desinvestimento no SNS e da desvalorização dos profissionais de saúde.

A saída de inúmeros profissionais de saúde do SNS, para exercerem funções em entidades privadas ou fora

do País ou a aposentação antecipada, por desmotivação e porque não se sentem reconhecidos no plano

profissional, a par da não contratação dos profissionais de saúde necessários têm levado a que muitos serviços

públicos de saúde funcionem com grandes dificuldades, alguns mesmo em situações de rutura, conduzindo a

elevados tempos de espera e em situações extremas ao encerramento parcial e temporário de serviços,

prejudicando os utentes.

PSD e CDS foram responsáveis pela progressiva redução de profissionais do SNS atingindo um patamar

mínimo. O anterior Governo PS procedeu à contratação de profissionais de saúde, mas ficou muito aquém das

necessidades. Não colmatou as carências de profissionais de saúde que persistem nos estabelecimentos

públicos de saúde e que continuam a gerar inúmeros constrangimentos no funcionamento dos serviços e na

prestação de cuidados de saúde aos utentes.

Faltam médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica,

assistentes administrativos e auxiliares de ação educativa, profissionais de saúde fundamentais para assegurar

o trabalho em equipas multidisciplinares, em que assenta o modelo organizativo do SNS.

A carência de profissionais de saúde no SNS assume proporções bastante preocupantes e que exige a

tomada de medidas emergentes para ultrapassar as limitações com que os serviços públicos de saúde se

confrontam – por exemplo nos elevados tempos de espera para as consultas, cirurgias, meios complementares

de diagnóstico e terapêutica, tratamentos, na demora de mais de um mês na marcação de uma consulta no

médico de família, nos elevados tempos de espera nos serviços de urgência, no encerramento temporário de

serviços, na sobrecarga de trabalho dos trabalhadores em funções, levando à exaustão, que conduzem à

redução de capacidade de resposta do SNS – por isso propomos que o Governo crie um programa extraordinário

de contratação de profissionais de saúde para o SNS.

Um programa extraordinário de contratação de profissionais de saúde, que agilize procedimentos, que

proceda ao levantamento de necessidades e à subsequente abertura de concursos públicos para a contratação

de profissionais de saúde, e onde seja possível recorrer às listas de ordenação de concursos já efetuados, de

forma a que os serviços públicos de saúde sejam reforçados com mais trabalhadores com brevidade.

Para o PCP o investimento e o reforço de profissionais de saúde no SNS devem ser entendidos como uma

prioridade, para assegurar o direito constitucional à saúde.

Tendo em conta o exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do

artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República

adote a seguinte