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Segunda-feira, 18 de novembro de 2019 II Série-A — Número 15

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projeto de Lei N.º 80/XIV/1.ª (PEV): Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março. Projetos de Resolução (n.os 60 a 68/XIV/1.ª): N.º 60/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que faça cumprir as obrigações do Estado e dos seus organismos, garantindo uma circulação segura da população local e de todos os que utilizam a EN225. N.º 61/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a promoção da coesão territorial nos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda eliminando as portagens na A23. N.º 62/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a promoção da coesão territorial nos distritos de Viseu e Vila Real

eliminando as portagens na A24. N.º 63/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a promoção da coesão territorial nos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda eliminando as portagens na A25. N.º 64/XIV/1.ª (L) — Concessão de Honras do Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes. N.º 65/XIV/1.ª (CH) — Pela abolição das portagens na A28 – autoestrada do Norte Litoral. N.º 66/XIV/1.ª (CH) — Contratação de mais profissionais para o Serviço Nacional de Educação, com especial incidência no pessoal não docente. N.º 67/XIV/1.ª (CH) — Recomenda ao governo a reorganização e reforço dos efetivos das forças de segurança. N.º 68/XIV/1.ª (CH) — Pela abolição das portagens na Via do Infante.