II SÉRIE-A — NÚMERO 27

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constrangimentos só poderão ser resolvidos com a construção de um novo hospital».

A construção de um novo hospital é uma promessa com muitos anos mas nunca concretizada. Em 2007

esteve aprovada a construção do hospital; em 2012 foi apresentada a maquete do novo edifício; a Câmara

Municipal tem referido diversas vezes que disponibilizará o terreno para a construção do edifício. Mas o tempo

passa, as promessas sucedem-se e a concretização não acontece.

A necessidade de construção do novo hospital tem sido reiteradamente referida ao longo dos anos e por

diversos intervenientes.

A população servida pelo hospital de Barcelos é vasta e merece ter acesso aos cuidados hospitalares de

que necessita e aos quais tem direito. Barcelos precisa ter um hospital funcional, capaz de dar resposta

diferenciada e de qualidade aos utentes da sua área de referenciação.

O Bloco, que sempre tem acompanhado esta situação, considera que é imperativo que se assuma um

compromisso efetivo pela construção do novo hospital de Barcelos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Sejam desencadeadas as diligências necessários tendo em vista a construção do novo hospital de

Barcelos;

2 – Garanta que a construção do novo hospital de Barcelos será pública e não uma parceria público

privada (PPP);

3 – Garanta que a gestão do novo hospital de Barcelos será pública e não uma parceria público privada

(PPP).

Assembleia da República, 10 de dezembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: José Maria Cardoso — Alexandra Vieira — Moisés Ferreira — Pedro

Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires

— Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —

Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 158/XIV/1.ª

PELO FINAL DA PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE HIDROCARBONETOS NAS ÁREAS DA BATALHA E

DE POMBAL

Exposição de motivos

Portugal representa um dos países que ratificou o Acordo de Paris, em 2016, cujo desiderato se cifra na

redução das emissões de gases com efeito de estufa, com vista a que o aumento da temperatura possa ser

mantido abaixo dos 1,5º C.

Este acordo vincula os países a uma transição energética e produtiva que possibilite alcançar o objetivo

explicitado, cortando as emissões que, na sua maioria, têm origem na combustão de combustíveis fósseis –

petróleo, gás e carvão.

O país comprometeu-se em Marraquexe, na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações

Unidas para as Alterações Climáticas, em alcançar a neutralidade de carbono, isto é, um balanço neutro de

emissões de gases com efeito de estufa até ao ano de 2050, tendo vindo a aprovar em Conselho de Ministros,

a Resolução n.º 107/2019, de 1 de julho, com o respetivo plano de redução de emissões, o Roteiro de

Neutralidade Carbónica para 2050.

No território nacional já existiram várias tentativas de explorar combustíveis fósseis, nunca tendo sido