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Terça-feira, 10 de dezembro de 2019 II Série-A — Número 27

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projeto de Regimento n.º 6/XIV/1.ª (PAN): Procede à quarta alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto. Projetos de Lei (n.os 146 a 148/XIV/1.ª): N.º 146/XIV/1.ª (PEV) — Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, determinando o impedimento de colheita mecanizada noturna de azeitona, com vista à preservação da avifauna. N.º 147/XIV/1.ª (PCP) — Institui o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento. N.º 148/XIV/1.ª (CDS-PP) — Modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde. Projetos de Resolução (n.os 153 a 158/XIV/1.ª): N.º 153/XIV/1.ª (PEV) — Sobre a aplicação da Lei

n.º 27/2016, de 23 de agosto, relativa a centros de recolha oficial de animais e proibição de abate de animais errantes. N.º 154/XIV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República ao estrangeiro durante o mês de dezembro: — Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 155/XIV/1.ª (CH) — Reversão do presente acordo ortográfico e regresso à grafia antiga. N.º 156/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre uma eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores na segurança social. N.º 157/XIV/1.ª (BE) — Construção do novo hospital de Barcelos. N.º 158/XIV/1.ª (PAN) — Pelo final da pesquisa e exploração de hidrocarbonetos nas áreas da Batalha e de Pombal.