O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE JANEIRO DE 2020

55

Visto que o estudo de 2009 do Grupo de Trabalho do Olival referia que os olivais intensivos utilizam em

média, mais do dobro de fertilizantes e fitofarmacêuticos que os tradicionais, e que, na maioria dos casos, não

existem registos sistemáticos das quantidades dos fitofármacos e fertilizantes utilizados, parece que se encontra

estabelecida uma possível correlação entre a contaminação dos aquíferos e a desmedida expansão de culturas

intensivas e superintensivas.

Para além da contaminação dos solos e recursos hídricos, a população que habita em zonas adjacentes a

culturas intensivas e superintensivas de amendoal e olival têm vindo frequentemente a manifestar-se

relativamente ao facto de a pulverização dos fitofarmacêuticos não estar devidamente regulada e de se

encontrarem diariamente expostos, por via aérea, aos mesmos, colocando em causa a sua saúde.

Também é de reforçar que plantações intensivas de única espécie, mesmo autóctones, implicam uma

diminuição de biodiversidade, diminuição da resiliência das culturas a infestações, e uma menor capacidade de

adaptação às alterações climáticas por serem dependentes do regadio e dos pesticidas aplicados.

Por isso, apesar de serem constituídas por espécies autóctones, as plantações intensivas de oliveiras e

amendoais comprometem a biodiversidade, estando referido no 2.º relatório do GTO (2010) que «é no olival

superintensivo que se manifesta a acentuada quebra de diversidade», apresentando «tendência para a

dominância de um pequeno grupo de espécies», provocando um desequilíbrio da flora e, consequentemente,

da fauna.

Face ao crescimento dos métodos intensivos e superintensivos de produção agrícola e à inexistência de

estudos atualizados relativamente aos impactos ambientais mencionados, após interpelação no debate

quinzenal de 15 de março de 2018, o Sr. Primeiro-Ministro terá informado que iria solicitar a elaboração de um

novo estudo de análise do impacte das plantações do olival intensivo nos recursos naturais atualizado. Contudo,

até à data, não só não foi elaborado um estudo independente resultado do GTO como não terá sido elaborado

mais nenhum outro estudo relativamente à expansão de outras culturas agrícolas intensivas e superintensivas.

Relativamente aos impactos de agriculturas intensivas nos recursos hídricos, já existe alguma consciência

para a redução de incentivos a culturas intensivas em regiões sujeitas a escassez de água, uma vez que no

seguimento dos mais recentes eventos de seca, o Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática, José Matos

Fernandes, terá referido a 4 de novembro de 2019, no Jornal das 8, da TVI, que não fazia qualquer sentido

incentivar-se a produção de abacate no Algarve, uma vez que não existe abundância de água na região.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do

presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1 – Elabore uma análise dos impactos das plantações de olival intensivo e superintensivo nos recursos

naturais, nos ecossistemas e na saúde pública, no âmbito do GTO;

2 – Elabore, regionalmente, um estudo dos impactos das culturas agrícolas em modo intensivo e

superintensivo onde sejam avaliados os seguintes fatores:

 Sustentabilidade da utilização dos recursos hídricos face às condições climáticas atuais e futuras;

 Contaminação dos recursos hídricos por fertilizantes e fitofarmacêuticos;

 Alteração da salinidade, fertilidade, compactação e erosão dos solos;

 Perda de habitats e impactos na biodiversidade;

 Impactos na saúde da população residente na área de influência das culturas agrícolas.

3 – No seguimento das diligências decorrentes dos pontos anteriores, elabore os respetivos estudos e torne-

os públicos através do site do INIAV.

Palácio de São Bento, 22 de janeiro de 2020.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa

Real.

———

Páginas Relacionadas
Página 0003:
25 DE JANEIRO DE 2020 3 PROJETO DE LEI N.º 181/XIV/1.ª REGULAMENTA A ATIVIDA
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 43 4 refira-se que um Flash Eurobarómetro4 sobre
Pág.Página 4
Página 0005:
25 DE JANEIRO DE 2020 5 de quaisquer sanções (como sucede na Polónia e na Hungria).
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 43 6 consagração de mecanismos de sanção para a a
Pág.Página 6
Página 0007:
25 DE JANEIRO DE 2020 7 Artigo 1.º Objeto 1 – A presente lei e
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 43 8 Artigo 3.º Âmbito de aplicação
Pág.Página 8
Página 0009:
25 DE JANEIRO DE 2020 9 com entidades inscritas no registo de transparência de repr
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 43 10 2 – O disposto no número anterior nã
Pág.Página 10
Página 0011:
25 DE JANEIRO DE 2020 11 declarações sejam de domínio público; b) Garantir q
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 43 12 constitucionais e legais, proceder à criaçã
Pág.Página 12
Página 0013:
25 DE JANEIRO DE 2020 13 Artigo 15.º Alteração à Lei Orgânica n.º 4/2019, de
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 43 14 Artigo 17.º Norma transitória
Pág.Página 14
Página 0015:
25 DE JANEIRO DE 2020 15 Data da interação: Identificação da entidade com qu
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 43 16 Identificação da pessoa consultada ou quem
Pág.Página 16