II SÉRIE-A — NÚMERO 44

110

indicadores de natalidade e densidade populacional.

Percebendo-se que há hoje uma consensual consideração de abandono de uma parte substancial do país,

ao mesmo tempo, por contraste, criamos outro grande problema como são os aglomerados populacionais nas

Áreas Metropolitanas (AML e AMP) que deixaram de ter capacidade de resposta de serviços e meios para

uma tão grande população tornando as vantagens da concentração em desvantagens, como que uma

deseconomia de aglomeração.

Contribuindo para senda da digitalização da sociedade propalada pelo governo e como instrumento prático

de combate às assimetrias regionais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

A implementação de uma plataforma digital em Sistema de Informação Geográfica (SIG) – à escala local e

regional, mas simultaneamente inserido numa visão nacional, que permita determinar a localização espacial

mais adequada à criação/construção de qualquer infraestrutura através de uma ajustada combinação de

fatores intervenientes, capaz de conjugar todas as ferramentas como forma de potencializar os instrumentos

de produção de informação que permitam melhores e mais organizadas tomadas de decisão.

Assembleia da República, 29 de janeiro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: José Maria Cardoso — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua

— João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola —

Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 219/XIV/1.ª

FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL PARA OS PESCADORES PROFISSIONAIS DE ESPOSENDE

Atestado pela Autoridade Marítima Nacional – Capitania do porto de Viana do Castelo, a barra de

Esposende é uma das mais perigosas do País e, nos últimos anos, tem provocado vários acidentes com

embarcações, devido ao seu assoreamento.

Em resultado destas condições precárias e da contínua degradação do canal de navegação do rio Cávado

o que implica falta de segurança na passagem da barra, esta está encerrada vários dias por ano, impedindo os

profissionais da pesca de Esposende de sair para a faina durante longos períodos de tempo durante o ano,

não obtendo, por isso, qualquer tipo de rendimento. Esta situação é recorrente e tem vindo a agravar-se o que

faz com que nos últimos anos tenha ocorrido numa média de 120 dias.

Sabendo-se que o fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (FCSPP) tem como objetivo

prestar apoio financeiro aos profissionais da pesca, na forma de compensação salarial quando, por razões que

se prendem com condicionantes específicas da sua atividade, fiquem temporariamente privados do seu

rendimento e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Sejam desencadeadas as diligências para que o fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da

Pesca, pago aos pescadores de Esposende por um período de 60 dias, passe a ser pago por um período de

tempo correspondente a 90 dias de inatividade.

Assembleia da República, 29 de janeiro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: José Maria Cardoso — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —