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Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 II Série-A — Número 54

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções: — Recomenda ao Governo que elabore um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água. — Recomenda ao Governo a alteração da Portaria n.º 296/2019, de 9 de setembro, sobre a comparticipação das fórmulas elementares que se destinem a crianças com alergia à proteína do leite de vaca. — Recomenda ao Governo a criação de uma rede de bancos de leite materno.