3 DE MARÇO DE 2020

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manifestamente insuficientes, apesar de, como já referimos, reconhecermos que têm existido alguns avanços,

no entanto, muito aquém das necessidades. Acresce que a devida preparação dos médicos e enfermeiros

nesta matéria é atualmente nula ou insuficiente, o que é altamente preocupante. É imprescindível uma

preparação transversal e consistente iniciada a nível pré-graduado e, depois disso, de todos os médicos e

enfermeiros que se dedicam ou venham a dedicar às áreas clínicas com maior prevalência de doenças

crónicas, por forma a responder adequadamente a este cenário. Exige-se, ainda, a preparação ao nível de

especialização de um grupo de médicos e enfermeiros, com formação avançada e treino adequado, que se

dedicarão especificamente a esta área.

Feito este enquadramento, entendemos como imprescindível desenvolver um conjunto de medidas que

aqui voltamos a propor, para corrigir preconceitos e ideias erróneas sobre os cuidados de saúde em fim de

vida, e também para contribuir para um desejável desenvolvimento sustentado dos serviços de saúde, com

maior qualidade, eficiência e promovendo a dignidade de um grupo numeroso de pessoas doentes e suas

famílias.

O CDS-PP tem colocado os Cuidados Paliativos na agenda política, pela sua relevância e impacto na vida

dos portugueses. Recorde-se, a este propósito, a publicação da Lei n.º 31/2018 de 18 de julho que

«Estabelece os direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida», que resultou da

aprovação do Projeto de Lei n.º 565/XIII, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

No que diz respeito aos Cuidados Paliativos, o CDS-PP tem sido pioneiro e inovador na apresentação de

iniciativas legislativas. Estivemos na origem da Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, apresentámos iniciativa

– aprovada – no âmbito das respostas em Cuidados Paliativos Pediátricos, apresentámos insistentemente

iniciativas relativas à criação do Estatuto do Cuidador Informal, tão relevante para as famílias de pessoas que

necessitam de Cuidados Paliativos, entre muitas outras iniciativas. Em maio de 2016 apresentámos, também,

o Projeto de Resolução n.º 348/XIII a recomendar ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos

em Portugal, Projeto que foi aprovado e deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 5/2017,

publicada em Diário da República a 4 de janeiro de 2017.

No entanto, como muito ainda há a desenvolver nesta área, o CDS-PP continuará a trabalhar por mais e

melhor saúde para os portugueses.

Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1 – Desenvolva a formação pré-graduada obrigatória de Medicina Paliativa nas Faculdades de Medicina

portuguesas, de acordo com as recomendações para esta área e em moldes a fixar.

2 – Desenvolva a formação pós-graduada obrigatória de Medicina Paliativa, faseadamente e de acordo

com existência de um corpo docente habilitado para ministrar esta formação, nos internatos médicos de, pelo

menos, as seguintes especialidades: Medicina Interna, Oncologia, Medicina Geral e Familiar, Neurologia e

Pediatria, de acordo com as recomendações para esta área em moldes a fixar.

3 – Diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina Paliativa.

4 – Desenvolva a formação pré-graduada obrigatória de Cuidados Paliativos nas Escolas de Enfermagem

portuguesas, de acordo com as recomendações para esta área e em moldes a fixar.

Palácio de São Bento, 3 de março de 2020.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Ana Rita Bessa — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida

— João Gonçalves Pereira.

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