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II SÉRIE-A — NÚMERO 61

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divulgue calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares. N.º 323/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais no ensino superior e na ciência no âmbito da prevenção do COVID-19. N.º 324/XIV/1.ª (PSD) — Melhoria das condições de navegabilidade e de segurança na Barra de Esposende.

(a) Publicadas em Suplemento. (b) A partir de 24 de março de 2020, a designação desta Comissão de Inquérito foi abreviada, por razões de registo informático, para «Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do PinhalInterior».