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Segunda-feira, 20 de abril de 2020 II Série-A — Número 77

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Resolução (n.os 395 e 396/XIV/1.ª): N.º 395/XIV/1.ª (BE) — Verba suspensa do TV Fest deve duplicar orçamento da linha de apoio de emergência para apoio às artes. N.º 396/XIV/1.ª (CH) — Pela criação e implementação imediata do Plano Nacional de Solidariedade e Literacia

Digital. Ministério da Administração Interna (Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência): Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência de 19 de março a 2 de abril de 2020.