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Alemanha (Estados de Baden-Württenberg, Baviera e Renânia do Norte-Vestefália); <
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Noutro plano, num trabalho de parceria com a área governativa da Agricultura, o
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estabelecimentos industriais, não obstante a situação de calamidade e a cerca sanit
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dada a proximidade temporal relativamente aos fenómenos descritos. Em seguida,
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perecíveis. Nos frutos, a situação mais sensível foi a dificuldade do escoamento de
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3.3. Medidas de apoio aos agentes económicos Tendo sido exposto dois dos trê
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beneficiam deste regime encontram-se localizadas, por ordem decrescente, em Lisboa,
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suportadas com iniciativas ou ações canceladas ou adiadas devido à Covid-19 e possi
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3.4. Conclusões preliminares Ao longo deste capítulo, foram enunciadas medi
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dos produtores e transformadores agroalimentares. À semelhança do que foi suprarref
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e) Face à circunstância de agravamento da situação epidemiológica em Itália, que
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h) Previu-se um regime legal adequado à realidade excecional vivida no contexto da
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impedimento ou o encerramento de instalações fosse determinado por decisão d
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iii. Previu a criação de um apoio extraordinário à manutenção dos contratos
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continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no contexto da
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imposto um dever geral de recolhimento domiciliário, especificando-se quais as situ
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qualquer natureza, nos casos em que tal fosse considerado adequado e indispensável
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atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contági
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independentemente do tipo de veículo, com exceção do transporte internacional de
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propagação da epidemia. Assim, no quadro da declaração do estado emergência, foram
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encerramento de estabelecimentos, com vista a fazer cumprir o normativo imposto, so
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6. EXECUÇÃO DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA 6.1 Enquadramento geral <
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Página 0043:
as melhores práticas no cumprimento das regras de exceção impostas. Para tal desígn
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Página 0044:
cujos proprietários não acataram as orientações recebidas e permitiram ou fomentara
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agentes de proteção civil, tendo sido possível estabelecer procedimentos de coorden
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Página 0046:
para os bombeiros, e aa gestão criteriosa de recursos humanos e patrimoniais necess
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Página 0047:
de Arganil, outras 60 para a Proteção Civil das Caldas da Rainha, 40 por solicitaçã
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o direito de resistência por se tratar de uma ordem legítima emanada por autoridade
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6. Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias; 7. Se
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Página 0051:
Apoio à população mais vulnerável Sem prejuízo da preocupação manifestada co
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Página 0052:
como o apoio prestado por várias entidades, nomeadamente a Cruz Vermelha Portuguesa
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repressiva, deste tipo de criminalidade e de funcionamento de mecanismos que permit
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produção de EPI e de ventiladores e na otimização de oportunidades de fornecimento
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específicos, nomeadamente a reposição do controlo fronteiriço na fronteira terrestr
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acessível e percetível, do qual são exemplos a plataforma #EstamosON no portal do G
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Coordenação institucional A existência da EMEE é, em si mesma, um veículo de
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efetuados no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil; o repatriamento de viaj
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2 . I n t r o d u ç ã o De 02 de março a 08 de abril de 2020, face à pande
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Inserido no quadro das medidas gerais da autoridade sanitária, o Plano de Contingên
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a saída do município de Ovar, salvo em situações justificadas e previstas na lei, e
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O Comando da Guarda promoveu um contato com a Associação Nacional de Municípios
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4 . S e n s i b i l i z a ç ã o Durante o período em apreço, foi levada a
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Página 0065:
informação entre si, para além do profícuo relacionamento com a PSP por todo o País
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Página 0066:
O Centro Clínico da Guarda articulou-se para funcionar a 24H/dia, tendo sido consti
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Página 0067:
«exigibilidade» ou da «menor ingerência possível», que defende que o cidadão tem di
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«exigibilidade» ou da «menor ingerência possível», que defende que o cidadão tem di
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Página 0068:
e, quando absolutamente necessário, de forma proporcional e gradual, na repressão d
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e, quando absolutamente necessário, de forma proporcional e gradual, na repressão d
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Página 0071:
7. No período de 22 de março a 02 de abril, foi prestado o seguinte apoio na descon
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7. No período de 22 de março a 02 de abril, foi prestado o seguinte apoio na descon
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Página 0073:
(d) Agilizar contactos com a segurança social e promover a confirmação/infirmação d
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(d) Agilizar contactos com a segurança social e promover a confirmação/infirmação d
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Página 0074:
Distribuição geográfica de Polícias/Técnicos infetados 3. PONTO DE SITUAÇÃO
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Distribuição geográfica de Polícias/Técnicos infetados 3. PONTO DE SITUAÇÃO
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Página 0075:
Ponto situação COVID19 Tabela 2 – Ponto de Situação COVID19 – Dados MAI a)
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Ponto situação COVID19 Tabela 2 – Ponto de Situação COVID19 – Dados MAI a)
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Página 0076:
Tabela 6 – Síntese Nacional da Atividade Operacional II SÉRIE-A — NÚMERO 7
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Página 0078:
5. CRIMINALIDADE DENUNCIADA Comparação da evolução da criminalidade denunci
Pág.Página 78
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Página 0080:
A PSP está em articulação ativa com a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igual
Pág.Página 80
A PSP está em articulação ativa com a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igual
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Página 0081:
rigor na interação com os cidadãos em confinamento obrigatório e com os cidadãos
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rigor na interação com os cidadãos em confinamento obrigatório e com os cidadãos
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Página 0082:
13. A PSP continuou a fazer acompanhamentos próximos dos movimentos extraord
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13. A PSP continuou a fazer acompanhamentos próximos dos movimentos extraord
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Página 0084:
01ABR2020 - Acompanhamento de 2 pesados de mercadorias, transporte de cerca de 15 <
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01ABR2020 - Acompanhamento de 2 pesados de mercadorias, transporte de cerca de 15 <
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Página 0086:
Já no que se refere à adoção do regime de teletrabalho, foram adotadas pelo SEF, se
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Já no que se refere à adoção do regime de teletrabalho, foram adotadas pelo SEF, se
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Página 0087:
1.Relato quantitativo da ação do SEF durante o primeiro período do Estado de Emergê
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1.Relato quantitativo da ação do SEF durante o primeiro período do Estado de Emergê
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Página 0088:
Por Valença, Vilar Formoso e Caia transita igualmente a maior parte do transporte p
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Por Valença, Vilar Formoso e Caia transita igualmente a maior parte do transporte p
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Página 0089:
casos excecionais, mediante autorização da autoridade de saúde, como foi a ocorrênc
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casos excecionais, mediante autorização da autoridade de saúde, como foi a ocorrênc
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Página 0090:
2.2 Atendimento ao Público e Informação ao cidadão O SEF está presente em 4
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2.2 Atendimento ao Público e Informação ao cidadão O SEF está presente em 4
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Página 0091:
Relativamente ao atendimento na área da Direção Regional dos Açores e até à publica
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Relativamente ao atendimento na área da Direção Regional dos Açores e até à publica
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Página 0092:
Apesar da suspensão da atividade operacional que não revista caracter urgente e imp
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Apesar da suspensão da atividade operacional que não revista caracter urgente e imp
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Página 0093:
c) Interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com determinadas
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c) Interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com determinadas
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Página 0094:
possibilidade de 24h/24h, difundir informação em tempo útil e movimentar as estrutu
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possibilidade de 24h/24h, difundir informação em tempo útil e movimentar as estrutu
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Página 0099:
NACIONALIDADES CONTROLADAS FRONTEIRA AÉREA E MARÍTIMA PORTUGAL 19073 BIELORRÚSSIA 4
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Pontos de Passagem Autorizados Controlados n/Autorizados PF101 - VALENÇA – Viana do
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FIG.13 FIG.14 FIG.15
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