com o Provedor de Justiça e com o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

(INMLCF) a par de outros organismos, sempre que necessário.

São exemplos a reter, o profícuo relacionamento e articulação com a PSP com a realização de

operações de fiscalização e de três conferências de imprensa conjuntas, a 03, 08 e 14 de abril de 2020

(figura 5); a homenagem conjunta das duas Forças de Segurança aos profissionais de saúde em 17

de abril de 2020; a partilha com o SEF da relação de detidos por violação do art.º 6.º do Decreto

n.º 2-B; e a entrega pela ANEPC de 118.000 máscaras e 160.000 luvas ao efetivo da GNR, em 05 de

abril de 2020.

Fonte: Jornal Público

Figura 5 – Conferência Imprensa à População Portuguesa – GNR e PSP

Como oportunidade de melhoria no âmbito do relacionamento operacional, importa continuar a

reforçar a eficácia do mecanismo de ligação e de comunicação com a Autoridade de Saúde Nacional

e com os Agrupamentos dos Centros de Saúde (e.g. listas de confinamento obrigatório), bem como

com a PGR e com os Tribunais de Execução das Penas (e.g. relação de reclusos sob o

enquadramento da Lei de perdão de penas, indultos e liberdade condicional) por forma a assegurar

uma resposta operacional mais eficaz por parte da GNR, com prioridade para o interesse dos

cidadãos e a salvaguarda do bem-comum.

Ao nível das Regiões Autónomas,salientam-se, na ilha da Madeira, as ações de sensibilização e de

fiscalização rodoviária no âmbito da Operação COVID –19 Páscoa em Casa, com destaque para a

colaboração com a PSP na guarnição de sete postos fixos de controlo, na região do Santo da Serra;

a resposta da GNR à solicitação da Alfândega do Funchal para o controlo do portão único da Zona

Franca sito no Caniçal; e, a coordenação com a Autoridade Marítima Nacional/Polícia Marítima e

as Autoridades Sanitárias no controlo de embarcações nas Marinas do Funchal e Porto Santo.

Na Região Autónoma dosAçores sublinha-se as ações de patrulhamento de proximidade e de

controlo das marinas e portos e a ação contínua da GNR, em apoio à PSP, na cerca sanitária

concelhia estabelecida na ilha de S. Miguel.

II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________

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