II SÉRIE-A — NÚMERO 86

34

As instituições da economia social praticamente só têm como fontes de financiamento, ou o Estado ou as

famílias.

Se o Estado falhar, é às famílias que irão ter de ir buscar mais financiamento, o que nos parece de grande

injustiça, pois não se pode sacrificar as famílias quando o estado incumpre.

Na atual crise pandémica, estas instituições, não só são e foram um parceiro imprescindível, como tiveram

de substituir o Estado em funções que lhe caberiam e, por isso mesmo, ficaram numa situação de especial

vulnerabilidade.

Neste sentido, o Governo devia ter apoiado mais o 3.º Setor nas medidas excecionais e temporárias

relativas à situação epidemiológica da COVID-19 do que fez e, nesse sentido, após as medidas excecionais, e

para que os serviços prestados por estas instituições não sejam colocados em causa, têm de fazer parte das

medidas incluídas no Programa de Emergência Social.

Assim, propomos, em relação às entidades do setor social e solidário:

 Atualização dos acordos com as instituições, celebrados ao abrigo do Compromisso de Cooperação

para o Setor Social e Solidário, num valor que cubra os custos diretos e indiretos do aumento da remuneração

mínima mensal garantida (RMMG) e de outros fatores, tais como a inflação

 Atualização extraordinária, no presente ano, em 2,5% os acordos com as instituições que,

nomeadamente, prestem serviços de apoio a idosos, pessoas com deficiência ou cuidados continuados;

 Inclusão das despesas com eletricidade no regime de restituição parcial do IVA em vigor para as IPSS e

a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

Também a saúde mental deve ter especial atenção neste PES. Esta é uma área em que a resposta social

já estava muito aquém do necessário e, com a eclosão desta crise e o período de confinamento, sofreu um

agravamento relevante,

III –LEVANTAMENTO EFICAZ E PREPARADO DAS MEDIDAS DE CONFINAMENTO

O levantamento das medidas de confinamento tem que ser eficaz. Para tal, tem que ser feito com

segurança.

É fundamental que haja um conjunto de medidas claras para proteção da segurança das pessoas que

regressam ao seu trabalho, e informação rigorosa e fidedigna acerca de equipamentos de proteção individual,

regras sanitárias e agilidade na capacidade de testagem. Estas medidas de segurança devem ser discutidas e

definidas com os setores visados, através dos seus representantes, e toda a informação deve ser claramente

comunicada, atempadamente.

É igualmente importante planear e executar o reforço da Reserva Estratégia Nacional, para fazer face a

eventuais vagas futuras, desde logo no próximo outono.

O setor da Saúde, sendo uma peça central no combate à pandemia, foi direcionado pelas autoridades

nacionais para esse fim. Como resultado, se já antes da COVID-19, no SNS, os tempos máximos de resposta

garantidos para as consultas (TMRG) eram largamente ultrapassados, sabemos que, agora, este problema se

avolumou substancialmente: o SNS deixou por fazer mais de 300 000 consultas nos cuidados de saúde

primários, mais de 180 000 consultas hospitalares e mais de 9000 cirurgias programadas. Importa não

esquecer que, a estes números, acrescem todos os exames de diagnóstico e terapêutica nas mais diversas

áreas que não foram realizados pelo receio das pessoas em irem aos hospitais, nesta fase.

O CDS sempre defendeu que é essencial garantir o acesso universal e equitativo à Saúde, assegurando

cuidados a tempo e horas para todos, sustentados no SNS e na globalidade do sistema de saúde em Portugal.

Assim, propomos um Programa Extraordinário de Recuperação de Listas de Espera, que é urgente e

deve abranger a toda a capacidade assistencial do sistema de saúde, pública, privada e social, pois é evidente

que o SNS, por si só, não tem capacidade plena de resposta.

Deste programa extraordinário de recuperação de listas de espera e normalização da atividade de saúde,

devem constar: