II SÉRIE-A — NÚMERO 95

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Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à correção dos

mecanismos de progressão de carreira dos militares das Forças Armadas, dos profissionais da Polícia

Marítima e da Guarda Nacional Republicana.

Assembleia da República, 26 de maio de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola

— Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 485/XIV/1.ª

PELA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE NO FEIJÓ – ALMADA

As atuais instalações do Centro de Saúde de Santo António, no Laranjeiro, são manifestamente

desadequadas para servir os cerca de 47 mil utentes, das freguesias do Feijó e do Laranjeiro, no concelho de

Almada.

As instalações encontram-se permanentemente sobrelotadas, os tempos de espera para consulta são

demasiado longos e acresce, a estes problemas, a carência de profissionais de saúde, tais como médicos,

enfermeiros, outros técnicos e administrativos. De registar, também, que cerca de metade dos inscritos no

centro de saúde não tem médico de família atribuído.

Para além disso, a escassez de transportes públicos é outro fator que dificulta a deslocação de pessoas,

sobretudo com mais idade, ao centro de saúde. O distanciamento das unidades de saúde, sem sistema de

transportes adequado, é sempre um fator inibidor da utilização dos serviços que são essenciais à população.

Claro está que, face a estas fragilidades relacionadas com os cuidados primários de saúde, muitas pessoas

acabam por se deslocar ao Hospital Garcia de Orta, o qual, como é do conhecimento público, tem, também

por esta via, igualmente problemas de sobrelotação, e, por isso, se reivindica tão justamente a construção de

um novo hospital no Seixal.

Simultaneamente, há muitos anos que é reivindicada a construção de um centro de saúde no Feijó, que

permita o desdobramento de utentes entre o atual centro de saúde, situado no Laranjeiro, e um novo no Feijó.

Permitiria, igualmente, a existência de mais profissionais de saúde a dar resposta às necessidades da

população. De resto, quem conhece a realidade do funcionamento do atual Centro de Saúde de Santo António

compreende, perfeitamente, a urgência da construção do centro de saúde no Feijó, a qual representa a

garantia do direito à saúde daquela população e um fator de investimento num serviço que é mais do que

necessário reforçar, sobretudo depois de tantos anos de desinvestimento no SNS.

Há já muitos anos que a Câmara Municipal de Almada disponibilizou um terreno no Centro Cívico do Feijó

para a construção do centro de saúde. Autarquias, população e agentes da região formaram a plataforma

«pela construção do Centro de Saúde do Feijó», de modo a reivindicar junto do Governo, e em particular do

Ministério da Saúde, a concretização daquela unidade de saúde, com o devido investimento assegurado. Num

momento em que o País verificou, por força da pandemia COVID-19, a necessidade de criar mesmo condições

objetivas para reforçar o SNS, é tempo de lançar mãos à obra e garantir a construção do centro de saúde no

Feijó, servindo aí uma parte significativa dos utentes e criando condições, nas atuais instalações do Laranjeiro,

para um melhor funcionamento dos serviços prestados à população.

Assim, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: