2 DE JUNHO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 505/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE OS INCENTIVOS DO ESTADO AO USO DAS BICICLETAS

O atual Governo, como o anterior, encara o ambiente como uma das suas apostas prioritárias, numa altura

em que o País e o mundo se debatem com os efeitos das alterações climáticas. O Programa do Governo destaca a sustentabilidade ambiental, a transição energética e a valorização

territorial como objetivos de políticas para tornar a sociedade e a economia portuguesas mais resilientes e preparadas para os desafios climáticos das próximas décadas: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e atingir a neutralidade carbónica nos próximos 30 anos.

Correspondendo a cerca de 25 % das emissões, o setor dos transportes desempenha um papel crucial neste caminho, sobretudo num País onde a maioria da população continua a usar carro próprio para grande parte dos seus percursos. A ação governamental assenta, por isso, em três pressupostos: a promoção do transporte público, a eletrificação dos veículos e a transferência de mais utilizadores para modos de deslocação mais sustentáveis e ativos, como a bicicleta.

Para dar resposta à promoção da mobilidade suave ou ativa, o Governo definiu as seguintes medidas no seu Programa do Governo:

• Melhorar a integração dos novos conceitos de mobilidade elétrica ligeira (por ex., trotinetas, bicicletas),

promovendo a segurança na utilização e evitando conflitos na ocupação do espaço público; • Eliminar os obstáculos ainda existentes ao transporte de bicicletas nos transportes públicos,

nomeadamente nos barcos, comboios, metro e autocarros; • Expandir os sistemas públicos de bicicletas partilhadas, promovendo a intermodalidade desses serviços

com o comboio, barco, metro e autocarros; • Apoiar o desenvolvimento de redes cicláveis e áreas livres de automóveis, através da requalificação do

espaço público e outras formas de mobilidade ativa, em harmonia com o meio urbano envolvente; • Desenvolver a rede nacional de infraestruturas cicláveis, no âmbito da Estratégia Nacional de Mobilidade

Ativa, incluindo a definição de uma rede de infraestruturas de âmbito internacional, nacional, regional/intermunicipal e local, promotora da mobilidade suave contínua, conexa, segura e inclusiva;

• Dinamizar a criação de uma rede de cidades portuguesas amigas da bicicleta promovendo a adoção de políticas tendentes à acessibilidade universal deste modo de transporte;

• Incentivar a criação de planos de mobilidade sustentável por parte de grandes polos atractores ou geradores de deslocações (por ex. equipamentos de serviços públicos, grandes empresas) e alinhar incentivos com as medidas propostas;

• Estimular a descarbonização das frotas de logística urbana através da substituição de frota a combustão por bicicletas convencionais e/ou com assistência elétrica;

• Expandir e promover o projeto «Cycling and Walking» transformando Portugal num destino mundial para rotas pedestres e clicáveis.

Considerando esta prioridade política, o anterior Governo elaborou a Estratégia Nacional para a Mobilidade

Ativa Ciclável 2020-2030 (EMNAC 2020-2030) e assumiu o compromisso de desenvolver a Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa Pedonal, traçando objetivos para a década e independente de ciclos políticos e assegurando a promoção do uso da bicicleta, do andar a pé e a adoção de hábitos de vida mais saudáveis.

A promoção da utilização da bicicleta como modo de deslocação citadina tem um significativo contributo para um desenvolvimento sustentável. A bicicleta é um modo ativo e alternativo nas deslocações urbanas e contribui